A crise entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e seu colega, ministro Ricardo Lewandowski, "está superada", disse o ministro Luiz Fux, nesta segunda-feira (19) após palestra concedida no Rio de Janeiro.
Apressado para retornar a Brasília, Fux disse rapidamente à Folha que a discussão entre os dois membros da corte máxima da Justiça brasileira sobre data a correta para a aplicação de uma lei já foi discutida e o episódio foi considerado superado.
Ele não crê que haverá mudança no julgamento em função do episódio. Segundo Fux, o julgamento do mensalão será retomado normalmente na quarta-feira, como estava previsto, e que até "o dia 7 de setembro, no máximo", as penas dos réus serão conhecidas.
"Estou indo agora para Brasília e tenho certeza que já está tudo normalizado, vamos retomar o julgamento normalmente na quarta", informou.
Ele participou na manhã desta segunda, como palestrante contratado, do XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual).
Segundo Fux, o Brasil está bem preparado nessa matéria, "porque possui uma gama de leis que protege a propriedade intelectual e, se não houver o cumprimento espontâneo dessas leis, o judiciário estará aparelhado para prestar respostas efetivas e rápidas", afirmou.
Ele explicou ainda que com a entrada em vigor de um novo código civil, em 2014, as respostas da Justiça se tornarão mais rápidas, porque terão que ser feitas em prazo "razoável", o que para o ministro, vai ajudar também no caso das ações de propriedade intelectual.
"A emenda 45 garante uma duração razoável ao processo, e todos nós podemos não saber o que é razoável, mas sabemos o que não é razoável", explicou.
Outra vantagem do novo código, destacou, é a introdução da figura do "amigo da Corte", que vai facilitar a integração de órgãos como o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), que poderão ser chamados para auxiliar a Justiça em decisões mais específicas sobre a matéria.