A corregedora-geral Eleitoral, Laurita Vaz, suspendeu o acordo firmado entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Serasa, que previa o compartilhamento de informações do cadastro eleitoral, composto por mais de 141 milhões de eleitores.
Numa decisão desta manhã, Laurita disse entender que, "em juízo prelibatório, haver risco de quebra de sigilo de informação a mim confiadas, às quais, por hora, ainda estão preservadas". Por isso, determinou em caráter cautelar "a suspensão do acordo até ulterior deliberação".
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Na prática, com a decisão, o plenário do TSE ainda terá de avaliar o acordo para determinar se será extinto ou se poderá ser implementado. Não há informações, contudo, se tal análise será feita ainda hoje pelos ministros.
Como mostrou o jornal "O Estado de S. Paulo", acordo firmado entre o tribunal e a Serasa prevê o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa. Entre as informações que seriam compartilhadas estariam o envio de dados pessoais como número e situação da inscrição eleitoral, óbitos e a confirmação do nome da mãe e data de nascimento dos eleitores.
Cármen Lúcia, ontem, afirmou que o acordo foi firmado por Laurita Vaz, que, em sua opinião, pode ter se precipitado. "Seria melhor que isso fosse levado a plenário para que a população soubesse o que aconteceu, o que é isso, quais as consequências, para evitar outro tipo de situação como essa."
Apesar dos termos de cooperação terem sido publicados no "Diário Oficial" no mês passado, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, garantiu que até o momento não houve troca de informações entre as instituições.
Corrêa afirmou que todos os dados que seriam repassados ao Serasa são públicos.
"A única informação que passaremos de forma proativa é nosso cadastro de óbitos. O restante só será confirmado pelo TSE se está correto ou não. A Serasa nos envia o nome de um consumidor com o nome da mãe, e o TSE só vai dizer se o nome da mãe está correto ou não, não vai fornecer o nome da mãe", disse.
De acordo com a resolução do TSE 21.538, de 2003, as informações constantes no cadastro eleitoral serão acessíveis a instituições públicas, privadas e a pessoas físicas. Ela veda, porém, o repasse dos seguintes dados: filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço.
Corrêa disse que no acordo a Serasa vai fornecer 5.000 certificados digitais para membros e servidores da Justiça Eleitoral. Levando em conta o preço de varejo do produto, os certificados custariam R$ 1,5 milhão.
Em nota distribuída ontem, a Serasa diz que convênio tem como objetivo "a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros".
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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