O governo não conseguiu demover o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), da intenção de colocar para votação no plenário da Casa um dos projetos que mais preocupa o Palácio do Planalto, tanto em termos econômicos quanto políticos.
Trata-se da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a execução impositiva de emendas parlamentares --recursos que os deputados e senadores podem indicar todos os anos para complementar o Orçamento da União. Essas verbas são normalmente voltadas para obras em seus redutos eleitorais, e são costumeiramente usadas como moeda de troca entre Planalto e Congresso para votação de projetos estratégicos.
Sob pressão, Dilma nega ser alvo de motim no Congresso
Embora não tenha tocado no assunto durante reunião com líderes da sua base de apoio ontem, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff esperava que os aliados convencessem Henrique Alves a pelo menos adiar a discussão do projeto.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), foi o responsável por levar aos demais líderes da base a proposta de convencer Henrique Alves a recuar de sua intenção. Ontem, o presidente da Câmara já havia dito que a votação do chamado "Orçamento impositivo" era "inegociável".
Pelo cronograma previsto, e que agora deverá efetivamente ser cumprido, o texto será votado em uma comissão especial, na tarde desta terça, e amanhã (7) já estará em condições de ser levado a plenário.
"Nós fizemos várias ponderações para a construção de um entendimento até a próxima semana, não houve acordo e a matéria vai para voto hoje na comissão especial e, amanhã à noite, no plenário", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), após reunião com o presidente da Câmara e líderes partidários.
O petista, no entanto, disse acreditar que, apesar do tempo exíguo, ainda será possível costurar um acordo. O que Guimarães defende --segundo ele, é uma proposta do PT, e não do governo-- é que seja estabelecido um teto de R$ 5 milhões de execução impositiva para cada parlamentar e que o resto esteja atrelado ao desempenho da economia e à arrecadação do governo.
| Pedro Ladeira-5.ago.13/Folhapress | ||
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| O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a presidente Dilma Rousseff em solenidade no Planalto |
Uma outra saída seria vincular esse saldo remanescente a programas já em execução por parte do governo, mais especificamente o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), saúde e educação.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse, no entanto, que não há possibilidade de acordo. Segundo ele, o texto atual, que prevê a execução obrigatória de 1% da receita corrente líquida com emendas parlamentares, já é cômodo para o governo.
Pelas contas do governo, isso significaria uma execução obrigatória de cerca de R$ 11 milhões por parlamentar. Cada um deles pode indicar R$ 15 milhões em emendas. Ou seja, pelo texto proposto, os parlamentares teriam garantido a execução de pouco mais de 70% dos recursos apresentados.
ROYALTIES
Na reunião de líderes, na manhã desta terça-feira (6) no gabinete do presidente da Câmara, ficou definido que ao menos parte da "pauta-bomba" armada pelo Congresso, com potencial danoso contra os interesses do Planalto, está desarmada --ao menos durante esta semana.
O alívio vem da garantia de que a votação do projeto que define a destinação dos royalties do petróleo para a saúde e educação não acontecerá esta semana. O texto aprovado pelo Senado acabou sendo derrubado pela Câmara, que ressuscitou uma versão que contraria o Palácio do Planalto.
A votação desse texto só acontecerá a partir da semana que vem. Nesse caso, o entendimento pelo adiamento veio depois de apelo direto da presidente Dilma.
Na reunião de ontem, Dilma já deixou marcada para a próxima segunda-feira (12) um novo encontro direto com os líderes, em mais um capítulo do esforço para estreitar a relação com os partidos que compõem a sua base de apoio no Congresso. Nessa reunião, será discutido um eventual texto de consenso em relação aos royalties. O governo insiste em vincular 100% desses recursos a investimentos em educação.
VOTAÇÕES
Como a pauta de votações na Câmara está trancada pelo projeto que define as novas regras para a mineração, os líderes e o presidente Henrique Eduardo Alves chegaram a um acordo no qual apenas Propostas de Emendas Constitucionais (que podem "furar a fila") serão votadas esta semana --nenhuma delas dentro da chamada "agenda positiva" criada a partir das manifestações de rua.
Na lista definida entre os líderes, há uma certa, e outra que ainda é dúvida. A garantida é a PEC 190, que reestrutura a carreira dos servidores do Poder Judiciário. A outra, ainda em discussão, é a PEC 504, que coloca o cerrado e a caatinga como biomas da mesma importância da floresta amazônica e da mata atlântica.
O governo admite tirar a urgência sobre o código de mineração, mas só deve fazer isso na quinta-feira, o que inviabiliza, na prática, que outras matérias sejam votadas em plenário ainda nesta semana.