Contratos firmados pela agência de promoção de exportações do governo na gestão do assessor especial da Presidência da República Alessandro Teixeira foram questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os auditores do órgão encontraram irregularidades como ausência de concorrência, de cotação de preço e de fiscalização dos gastos.
Teixeira comandou a agência -a Apex-Brasil- por quatro anos. Por indicação da presidente Dilma Rousseff, trocou o cargo em 2011 pela secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento. Antes, fez seu sucessor, o diretor de negócios da agência, Maurício Borges.
Considerado parte da cota pessoal de Dilma no governo --ele trabalhou com ela no Rio Grande do Sul e participou de sua campanha--, Teixeira foi exonerado do Desenvolvimento após desavenças com o ministro da pasta, Fernando Pimentel.
Criada em 2003 para promover as empresas brasileiras no exterior, a Apex-Brasil é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e tem custeio público de cerca de R$ 400 milhões por ano.
A auditoria do TCU se concentrou em 21 contratos que somavam R$ 80 milhões entre 2008 e 2012. Foram encontradas irregularidades em 19 --9 na gestão de Teixeira.
Para montar estandes brasileiros em feiras no exterior, a agência contratou companhias sem avaliar preços. O argumento era a existência de acordos de exclusividade das empresas com os organizadores do evento.
| Lula Marques-16.out.12/Folhapress | ||
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| Alessandro Teixeira na época em que era secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento |
Segundo o TCU, a Apex não checava a autenticidade das cartas de exclusividade ou quais serviços estavam incluídos no acordo. Os documentos entregues à Apex eram similares mesmo quando os eventos eram em países diferentes e com organizadores distintos.
A maior beneficiada por essas cartas foi a CBM --Empresa Brasileira de Montagens, de São Paulo. Desde 2009, ela obteve sete contratos, que somam R$ 15 milhões, nenhum por concorrência.
Em outros casos, para justificar as contratações, a Apex apresentou valores informados somente pelas contratadas, dispensando a pesquisa de preço com concorrentes.
Foi o que ocorreu na contratação de serviços de produção de vídeos e de instalação de uma exposição na Conferência Rio+20, em 2012. Nesses casos, o TCU investiga também indícios de superfaturamento.
A auditoria mostrou ainda que a fiscalização da Apex sobre a aplicação do dinheiro desembolsado é deficiente. O TCU determinou à agência de promoção que promova em 60 dias mudanças em sua forma de contratação.
OUTRO LADO
Por meio de nota, o assessor da Presidência Alessandro Teixeira afirmou que todas as contas referentes à sua gestão foram aprovadas.
Ele disse ainda que o relatório do Tribunal de Contas da União analisou contratos firmados para a participação do Brasil em eventos que possuem "representante legal único, ou seja, com exclusividade na comercialização e montagem da área, onde a Apex é obrigada a contratar a representante exclusiva" -um argumento que o tribunal questiona.
Ele afirmou que o trabalho tem como resultado "apenas recomendações e não imputa nenhuma penalidade ou responsabilidade aos atos executados", tratando-se de um "relatório trivial de melhoria do TCU".
A Apex-Brasil informou que vai cumprir parte das recomendações do TCU e recorrer de outras.
De acordo com a agência, "o aperfeiçoamento dos processos dentro da Agência são resultado de um trabalho de parceria entre técnicos do TCU e da Apex-Brasil".