Com críticas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, representantes de magistrados, juízes e congressistas defenderam nesta quinta-feira (1°) a criação de quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país.
O grupo realizou um ato político no Senado para pressionar o STF a derrubar liminar de Barbosa que suspendeu a criação das novas cortes.
Entidades de magistrados e juízes acusam Barbosa de "interferência" por ter concedido a liminar mesmo tendo se manifestado, publicamente, contra a criação dos tribunais. Barbosa determinou a suspensão da criação dos tribunais durante recesso do STF, quando ele estava trabalhando de plantão na Corte.
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"Causou-nos estranheza e perplexidade o fato de uma ação direta de inconstitucionalidade ter sido ajuizada no recesso do Supremo Tribunal Federal, no último dia de sessão ordinária de trabalho do Congresso, uma ação que foi despachada em tempo recorde em contrariedade a regramentos de plantão do Supremo Tribunal Federal", disse o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Nino Toldo.
Vice-presidente da Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR) afirmou que Barbosa "não se comporta" como um presidente de poder, nem como chefe do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "É muito estranho que o presidente do CNJ ou que o STF dê guarida a uma medida liminar ou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que evita uma democratização do Poder Judiciário. Nós temos que conversar com os ministros. Derrubar essa liminar é ampliar a Justiça para os brasileiros."
Para o representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), José Lúcio Gomes, Barbosa não poderia acatar liminar apresentada por uma entidade que não tem "legitimidade" para questionar a criação dos tribunais. "Havia um entendimento pré-concebido pelo presidente do STF contra a criação dos tribunais. Quem perde com esse atraso é o cidadão, o mais prejudicado. Cedo ou tarde, esses tribunais terão que ser implantados", disse.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou que a liminar de Barbosa "não colabora com o estado democrático de direito" e foi tomada de forma "equivocada". O petista é presidente da frente parlamentar em defesa da criação dos novos tribunais regionais federais. "O presidente do Supremo fez ameaças, chantagem, usou números que não são verdadeiros."
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| Magistrados e congressistas participam de ato em defesa da criação dos TRFs |
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que também integra a frente, disse que Barbosa não deveria ter se manifestado sobre o tema. "Todos nós sabemos que Barbosa tinha um lado nessa causa. Ele militou no Congresso perante as associações de magistrados, os presidentes dos cinco atuais TRFs e perante a imprensa. O mínimo que esperamos de um magistrado é a imparcialidade. Ainda mais daquele que chefia um poder."
Em defesa das novas cortes, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ser necessário reduzir o acúmulo de processos nos atuais cinco tribunais em funcionamento no país --o que poderá ocorrer se os novos órgãos forem efetivamente instalados.
"Onde não há juiz, dificilmente o cidadão tem os seus direitos assegurados. Se os tribunais e juízes estão acumulados de processos, o acesso à Justiça fica comprometido. O desenho atual dos tribunais não atende às necessidades", disse.
A subprocuradora também afirmou que já há ações prescrevendo diante do acúmulo de processos no TRFs e execuções fiscais que não são cumpridas em consequência dessa prática. "Me parece oportuna a decisão de se aprovar a criação dos tribunais, mesmo com alguma despesa pública, porque o mérito é interiorizar a Justiça e ampliar o número de órgãos julgadores."
O ato político ocorreu no dia em que o Congresso retoma suas atividades após o recesso legislativo, por isso poucos deputados e senadores compareceram para defender a criação dos tribunais --apenas os que integram a frente parlamentar.
Além do ato, integrantes da frente parlamentar se encontraram ontem com os governadores de Minas Gerais, Paraná e Bahia para reunir apoio pela criação dos tribunais --já que as cortes seriam instaladas nos três Estados, além do Amazonas.
IMPASSE
O Congresso promulgou em junho proposta que cria os tribunais na Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas, mas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu a sua criação ao atender pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais --que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a medida.
A liminar concedida por Barbosa valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida. O projeto de criação dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) prevê a instalação das novas cortes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, elevando o seu total de cinco para nove no país.
O presidente do STF considera que a criação das novas cortes não resolve o problema da morosidade da Justiça e foi gestada na "surdina" por parlamentares e entidades que representam os magistrados.
Barbosa chegou a procurar a cúpula do Congresso para tentar barrar a proposta, mas não obteve sucesso. Ele diz que haverá um gasto extra de R$ 8 bilhões com a criação das cortes, mas os parlamentares afirmam que o gasto será de R$ 512 milhões.
Durante a discussão da proposta no Congresso, Barbosa acusou magistrados e juízes de agirem de forma "sorrateira" para aprovarem a criação das novas cortes no Legislativo. A afirmação abriu uma crise com entidades do setor e com a cúpula da Câmara e do Senado.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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