Apesar de o fim do "recesso branco" do Congresso estar marcado para esta quinta-feira (1º), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), só retorna às atividades da Casa na próxima semana.
O peemedebista está em viagem ao exterior e deixou os trabalhos sob o cuidado do vice-presidente, André Vargas (PT-PR). A Câmara e o Senado marcaram sessões para a tarde de hoje, mas a expectativa é de quorum baixo. As votações só devem ser retomadas na próxima semana.
Tradicionalmente nas quintas-feiras, a Câmara realiza sessões pela manhã para deliberar sobre projetos que tratam de acordos internacionais e de tarde ocorrem sessões de discursos.
A assessoria de Henrique Alves não informou o destino da viagem e disse que ele adiou a volta aos trabalhos porque na semana passada, mesmo de folga, ele cumpriu atividades do Parlamento, como a cerimônia de recepção do papa Francisco, que visitou o Brasil. A assessoria também disse que a decisão de adiar o retorno foi tomada porque não há votações previstas para hoje. A pauta da Casa está trancada pelo projeto que destina receitas de petróleo para saúde e educação. Ainda não há acordo entre governo e os aliados para a votação dessa matéria.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é esperado no início do tarde em Brasília. Pela Constituição, o Congresso só poderia ter entrado de recesso se tivesse aprovado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que não ocorreu. Deputados e senadores, no entanto, fizeram uma manobra regimental para manter as férias de julho.
O Senado e a Câmara aprovaram requerimentos de líderes partidários para que não fossem realizadas sessões do plenário entre os dias 18 e 31 de julho, período previsto pela Constituição para o recesso parlamentar.
O governo tem atuado nos últimos dias para conter a insatisfação da base aliada e chegou a liberar R$2 bilhões em emendas parlamentares.
Na Câmara, o governo deve enfrentar dificuldades já nas primeiras sessões. Os deputados precisam concluir a votação do projeto que destina receitas de petróleo para educação (75%) e saúde (25%). O governo queria 100% para educação.
Outro impasse é quanto ao uso do fundo social --espécie de poupança dos recursos de exploração de petróleo-- para educação. O governo não aceita que seja aplicado o capital do fundo: defende a destinação só do rendimento.
Também enfrenta resistência palaciana a proposta do Orçamento impositivo para as emendas parlamentares, uma das bandeiras do presidente da Câmara.
Henrique Alves marcou a votação do texto para 6 de agosto na comissão especial e pretende levar o projeto ao plenário no dia 7. O governo alega que tornar obrigatória a execução das emendas pode engessar o Orçamento. Hoje a liberação do dinheiro não é obrigatória, o que leva o Executivo a usar esse mecanismo como moeda de troca nas votações.
A lista de projetos que preocupam o governo também tem o marco regulatório de mineração, o que garante aposentadoria especial para garçons e abre brecha para conceder o benefício a outras categorias, além da proposta que limita em 20 o número de ministérios (hoje são 39).