O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que permite aos partidos políticos impugnar [questionar] pesquisas eleitorais. Pelo texto, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos políticos ou coligações ficam autorizados a impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas quando elas desrespeitarem a legislação eleitoral.
A medida já está prevista em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2011, mas o Congresso quer fixar as regras em lei para evitar a realização de pesquisas que desrespeitem a legislação. "Estamos propondo que tais normas passem a constar em lei formal para dar-lhes estabilidade e mais legitimidade", disse a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), autora do projeto.
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O texto abre caminho para a questionar pesquisas que não cumprirem exigências como a obrigação de registro na Justiça Eleitoral cinco dias antes das eleições, a divulgação do responsável pelo pagamento da pesquisa, os valores gastos na consulta, metodologia e período do levantamento, além do questionário que foi aplicado, entre outras exigências.
Se a pesquisa não atender aos requisitos impostos pela Lei das Eleições, ela poderá ser questionada na Justiça Eleitoral.
Os institutos também ficam obrigados a cumprir artigo da lei que permite aos partidos, mediante pedido à Justiça Eleitoral, ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pela sua divulgação.
Pelo texto, o juiz ou Tribunal Eleitoral pode determinar a suspensão imediata da divulgação ou utilização dos resultados da pesquisa, em decisão liminar. Também pode sugerir a inclusão de "esclarecimentos" na divulgação dos resultados.
Ana Amélia disse que seu objetivo é evitar a realização de pesquisas por "institutos de fundo de quintal" que são contratados "em cima da hora" para influenciar votos de eleitores. Segundo a senadora, o projeto não vai alterar a rotina dos institutos que realizam pesquisas dentro da lei.
"A intenção é botar ordem na bagunça que é a realização de pesquisas, principalmente no interior do país", afirmou Amélia.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ele segue para análise da Câmara se não houver recurso para votação em plenário.
Relator do projeto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que a proposta pretende manter a "liberdade" para a realização das pesquisas, mas desde que isso ocorra de forma ordenada.
"Propõe-se que seja constituído um meio legal para eventual contestação de pesquisa, na circunstância, que não parece implausível, de que esse mecanismo de aferir a vontade popular e sua divulgação seja manejado de modo a fraudar essa vontade e distorcer a verdade eleitoral", disse o senador.
Eleições
A CCJ também aprovou hoje projeto que reduz o prazo para que os partidos entreguem à Justiça Eleitoral as atas das convenções partidárias. A legislação em vigor determina o prazo de cinco dias, mas o projeto reduz esse tempo para apenas um dia com o objetivo de evitar negociações políticas promovidas pelas siglas após as convenções.
Na prática, os partidos aproveitam os cinco dias previstos em lei para fraudar atas, modificar decisões das siglas e negociar cargos nas chapas de candidaturas que serão formalizadas à Justiça Eleitoral.
"Acontecem vários ruídos nesse período, coisas que são até impublicáveis. Agora, os partidos vão ter o prazo de um dia. Isso diminui a chance de acordos políticos ou que a ata continue a ser motivo de negociação para outros partidos", afirmou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do projeto.
O texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ do Senado. Ele segue diretamente para votação na Câmara se não houver recurso para que seja analisado em plenário.
Como o Congresso entra em "recesso branco", o projeto só vai entrar na pauta da Câmara no segundo semestre. Os deputados e senadores só vão retomar as votações no dia 1° de agosto.