O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atribuiu nesta quarta-feira (10) a derrota da proposta que muda as regras de suplência de senadores ao excesso de suplentes que hoje estão com mandato no Senado.
Dos 81 senadores em atividade, 16 são suplentes. Desse total, oito votaram contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) que impõe restrições à escolha dos suplentes e um deles se absteve da votação.
"Qualquer emenda constitucional para ser aprovada precisa, no Senado, de 49 votos. Como o Senado é composto com alguns suplentes, isso dificulta numericamente e politicamente a equação. Eu acho que nós vamos ter oportunidade para dar essas respostas", disse Renan.
Na noite de ontem, o Senado derrubou a proposta que acaba com a figura do segundo suplente de senador e proíbe que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga. A matéria fazia parte da agenda positiva" decretada por Renan em resposta às manifestações populares e seria a primeira da reforma política a ser aprovada pelo Congresso.
Por 46 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção, os senadores a rejeitaram porque não foram alcançados os 49 votos previstos pelas regras da Casa para a aprovação de PECs. As emendas à Constituição precisam do apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores.
A maioria dos senadores votou contra a matéria por considerar injustos os critérios fixados no texto para a escolha de suplentes que vão substituir senadores em definitivo --sem querer cortar na própria carne.
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O texto rejeitado veda a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o segundo grau do titular. Atualmente, 16 dos 81 senadores são suplentes --num percentual de quase 20% do total.
Apesar da derrota da proposta, as mudanças não atingiriam os senadores com mandato atual, eleitos em 2006 ou em 2010.
Aliado da presidente Dilma Rousseff, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) sintetizou a insatisfação dos senadores com a PEC e com a "agenda positiva" fixada por Renan --que elegeu os projetos prioritários do Senado sem o aval de parte dos líderes partidários.
"Será que isso representa, efetivamente, a voz das ruas? Aquilo que essa juventude foi defender não merece uma discussão estéril como essa aqui. O senhor [Renan] tem responsabilidade porque o senhor é o nosso condutor. Tenho visto barbaridades feitas aqui no Senado aqui nos últimos dias", atacou.
Suplentes também se revezaram na tribuna para criticar a proposta. "Ninguém pode dizer que não disputei a eleição. O meu nome apareceu na tela no dia da votação. Eu não vi nenhum faixa nas ruas pedindo o fim da figura do suplente no Senado", afirmou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), suplente do ministro Marcelo Crivella (Pesca).
Em defesa da proposta, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do texto, disse que a sua aprovação daria o "pontapé" na esperada reforma política a ser aprovada pelo Congresso.
"Estamos desencadeando aqui o início da reforma política que o povo clamou nas ruas. Há pouca transparência tanto no processo de escolha, como na divulgação das candidaturas dos suplentes."
MUDANÇAS
A PEC rejeitada pelos senadores determinava que o suplente continue assumindo a vaga do titular em casos de afastamento temporário do mandato. Se o titular deixar de forma definitiva a Casa, como em casos de morte ou renúncia, o suplente assume apenas temporariamente.
Nesse caso, deve ser eleito um novo senador para a vaga do titular. Ele seria escolhido nas eleições subsequentes a serem realizadas no país. A regra só não valeria se faltarem menos de 120 dias para as eleições, o que inviabilizaria a inclusão do novo cargo na cédula eleitoral --deixando a sua escolha para a eleição subsequente.
Pelo projeto, o suplente também deveria exercer o cargo somente até a posse do senador eleito para a conclusão do mandato do titular, que teria que tomar posse no dia 01 de fevereiro, no ano seguinte à sua eleição. O suplente eleito só finalizaria o mandato do seu antecessor.
A regra não se aplica, no entanto, para os senadores que se licenciam do cargo para assumir a função de secretário ou ministro de Estado. Nesses casos, permanece a regra atual: o suplente fica na vaga todo o tempo em que o titular se ausentar do Legislativo para migrar para o poder Executivo.
A brecha ia permitir que alguns suplentes cumprissem praticamente todo o mandato do titular, se o seu afastamento temporário durasse muito tempo. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), por exemplo, assumiu a vaga da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) em junho de 2011, quatro meses depois dela assumir seu mandato --e vai permanecer no Senado enquanto Gleisi estiver no Executivo.
Se as mudanças fossem aprovadas, casos como o do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) estariam vetados no Seando. Ele é suplente do pai, o ministro Edison Lobão (PMDB-MA), desde que assumiu a pasta de Minas e Energia.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também não teria indicado como suplente sua mulher, Sandra Backsmann Braga, assim como o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que escolheu o pai como suplente. Com a rejeição da PEC, a indicação de parentes para a suplência continua a valer.