Folha de S. Paulo


Aliados da presidente Dilma articulam para que Congresso engavete 1.700 vetos

Congressistas aliados da presidente Dilma Rousseff vão tentar engavetar os cerca de 1.700 vetos presidenciais que estão pendentes de análise pelo Congresso há mais de dez anos. Como há um grupo de "vetos bomba" que podem trazer impacto fiscal superior a R$ 200 bilhões ao Executivo, os governistas vão apresentar proposta para que o Congresso mande para a gaveta os vetos não votados até hoje.

Em contrapartida, o Congresso assumiria o compromisso de votar os futuros vetos da presidente da República no prazo de 30 dias previsto pela Constituição --que nunca foi cumprido pelos deputados e senadores. A proposta foi elaborada por deputados e senadores do PT e PMDB.

A sugestão de "engavetamento" dos vetos será formalizada hoje aos líderes da Câmara e do Senado, durante reunião com os presidentes das duas Casas. A reunião foi convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o Congresso defina os critérios de votação dos vetos pendentes.

Os líderes terão que aprová-la para que o vetos sejam engavetados.

"Eu me contento em ter uma sistemática daqui para frente", disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). "Quero acabar com essa história de que a gente faz acordo, depois tem o veto e isso nunca mais é discutido", disse.

Relator da proposta que vai definir a questão dos vetos, o senador Jorge Viana (PT-AC) confirmou à Folha que vai sugerir a não votação dos vetos pendentes. "Eles ficariam em suspenso e os novos vetos, encaminhados ao Congresso a partir da nova regra, serão analisados no prazo de 30 dias", afirmou o petista.

Renan vem defendendo que o Congresso não aprove vetos que comprometam o "equilíbrio fiscal" do governo. Na terça, em reunião com Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Dilma fez um apelo para que o Congresso não vote vetos que tragam prejuízos ao governo.

Mas, após ver uma de suas principais bandeiras em risco por uma operação do Palácio do Planalto, Henrique Alves ameaçou o governo e comprometeu-se a trabalhar para o Congresso retomar a votação de vetos presidenciais. Nos bastidores, porém, Alves está ciente da operação-abafa para que os vetos não sejam votados.

O governo teme a retomada da chamada "pauta bomba" de votação entre os mais de 1500 vetos parados há dez anos na gaveta do Congresso que podem ter impacto negativo nas contas públicas, como o fim do fator previdenciário e a revisão de um crédito tributário que, se cair, custará R$ 280 bilhões.

RACHA

Na reunião com Henrique Alves e Renan, Dilma argumentou que o momento é de "austeridade fiscal" e vários vetos podem contribuir para criar instabilidade na economia. Na conversa, eles haviam sinalizado que poderiam atender ao pedido presidencial.

O presidente da Câmara, no entanto, subiu o tom depois que o PT passou a trabalhar para dificultar a aprovação de uma proposta que estabelece o orçamento impositivo para a execução de emendas parlamentares, uma das promessas de campanha do peemedebista.

Irritado, Eduardo Alves deixou a reunião da Mesa Diretora da Câmara na terça e seguiu para a comissão especial que discutia o orçamento impositivo. Lá, disparou recados ao governo, chegando a embargar a voz em alguns momentos.

Segundo ele, os vetos presidenciais e a execução das emendas são prerrogativas inquestionáveis do Parlamento.

A análise dos vetos é uma antiga demanda dos congressistas e ganhou força com a polêmica votação da Medida Provisória dos Portos --que provocou desgaste do PMDB com o governo.

Dilma vetou mudanças na medida promovidas por peemedebistas, o que deflagrou uma crise com seu principal partido aliado.

A Constituição estabelece apenas que eles precisam ser analisados em um mês, prazo que não é cumprido.O presidente da Câmara quer aprovar ainda hoje um projeto de resolução que estabelece que os vetos precisam ser analisados em 30 dias e passam a trancar a pauta de votações.


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