O Ministério Público do Rio arquivou todas as investigações que envolviam o governador Sérgio Cabral (PMDB). Sob nova direção, o órgão será o responsável pela apuração sobre o uso de helicópteros do Estado.
Três casos que se tornaram as principais críticas da oposição a Cabral foram arquivados pelo ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes.
Tiveram esse destino as investigações sobre a contratação do escritório de advocacia da primeira-dama Adriana Ancelmo por concessionárias do Estado, o empréstimos de jatinho do empresário Eike Batista ao governador, e a viagem a Paris de Cabral em companhia de Fernando Cavendish, dono da Delta.
Este último caso foi arquivado por Lopes em sua penúltima semana no cargo, antes de transmiti-lo ao atual procurador-geral, Marfan Martins Vieira.
Cabral e Cavendish foram fotografados juntos em Paris durante viagem oficial ao lado de secretário. Em algumas das imagens, auxiliares do governador aparecem com guardanapos na cabeça.
As imagens, divulgadas pelo deputado Anthony Garotinho (PR), mostravam também o empresário e o governador em viagens privadas na capital francesa. A Delta chegou a ter mais de R$ 1 bilhão em contratos com o Estado. Lopes afirmou que os encontros não configuravam improbidade administrativa.
O mesmo entendimento teve no caso do empréstimo do jatinho de Eike para o governador ir à Bahia para o aniversário de Cavendish. As relações de amizades só foram expostas em razão de um acidente de helicóptero no qual sete pessoas morreram.
"Poderia eventualmente haver questionamento quanto à ética desse relacionamento. Mas a amizade do governador não revelou ocorrência de improbidade", disse Lopes, à época.
A investigação sobre a atuação do escritório de advocacia da primeira-dama como representante de concessionárias do Estado teve o mesmo destino. Ele foi contratado pelo Metrô Rio e Supervia. As empresas tiveram contrato prorrogado para explorar o serviço de transporte no Rio pelo governo Cabral.
Lopes arquivou o caso sob alegação de que não há impedimento legal na atuação da primeira-dama. Afirmou ainda que caberia à OAB eventual punição à advogada. A Ordem também não viu irregularidades no caso.
| Daniel Marenco - 14.jun.2013/Folhapress | ||
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| O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), durante discurso no Complexo Esportivo da Rocinha, zona sul do Rio |
A assessoria do governador Sérgio Cabral informou que as investigações abertas pelo Ministério Público foram arquivadas porque não houve ato lesivo contra o Estado.
"As representações abertas no Ministério Público se referiram a fatos que não o configuraram nenhum ato ilegal. Nenhuma delas tratou de atos administrativos praticados pelo governador. Em nenhuma delas se apontou a prática de qualquer ato lesivo contra o Estado. Por esse motivo foram arquivadas."
MUDANÇAS
Cabral será agora investigado pelo suposto uso irregular dos helicópteros do Estado. Segundo a revista "Veja", filhos, babás e o cachorro da família usaram aeronaves oficiais a caminho de Mangaratiba, onde o governador tem casa de veraneio. Cabe ao procurador-geral propor eventual ação contra o chefe do Executivo.
A nomeação de Martins Vieira no início do ano é vista pela oposição como uma possibilidade de investigação mais profunda. Ex-procurador-geral no governo Rosinha Garotinho, ele venceu a eleição interna do MP contra o grupo de Cláudio Lopes.
Cabral aceitou a escolha interna e o nomeou, apesar da reclamação de secretários, segundo apurou a Folha. Logo na posse, o primeiro constrangimento: Vieira convidou Garotinho, rival do governador, para compor a mesa com o peemedebista.
Deputados de oposição protocolaram pedido de investigação no Ministério Público, na Procuradoria Regional da República e na Assembleia Legislativa. Eles apostam no apoio do grupo de 13 deputados insatisfeitos da base governista, liderado por Domingos Brazão (PMDB), para coletar as 24 assinaturas necessárias para instalar uma CPI sobre as viagens do governador.