O Senado derrubou nesta terça-feira o primeiro projeto da "agenda positiva" decretada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em resposta às manifestações populares. Por 46 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção, os senadores rejeitaram projeto que acaba com a figura do segundo suplente de senador e proíbe que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga.
A proposta foi rejeitada porque não foram alcançados os 49 votos previstos pelas regras da Casa para a aprovação de PECs. As emendas à Constituição precisam do apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores.
Seria a primeira proposta da reforma política aprovada pelo Congresso desde que a presidente Dilma Rousseff sugeriu plebiscito para consultar a população brasileira sobre a reforma política. A maioria dos senadores, porém, votou contra a matéria por considerar injustos os critérios fixados no texto para a escolha de suplentes que vão substituir senadores em definitivo.
O texto rejeitado veda a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o segundo grau do titular. Atualmente, 16 dos 81 senadores são suplentes --num percentual de quase 20% do total.
Dos 16 suplentes, oito votaram contra o projeto e um se absteve. Apesar da derrota da proposta, as mudanças não atingiriam os senadores com mandato atual, eleitos em 2006 ou em 2010.
Aliado da presidente Dilma Rousseff, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) sintetizou a insatisfação dos senadores com a PEC e com a "agenda positiva" fixada por Renan --que elegeu os projetos prioritários do Senado sem o aval de parte dos líderes partidários.
"Será que isso representa, efetivamente, a voz das ruas? Aquilo que essa juventude foi defender não merece uma discussão estéril como essa aqui. O senhor [Renan] tem responsabilidade porque o senhor é o nosso condutor. Tenho visto barbaridades feitas aqui no Senado aqui nos últimos dias", atacou.
Suplentes também se revezaram na tribuna para criticar a proposta. "Ninguém pode dizer que não disputei a eleição. O meu nome apareceu na tela no dia da votação. Eu não vi nenhum faixa nas ruas pedindo o fim da figura do suplente no Senado", afirmou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), suplente do ministro Marcelo Crivella (Pesca).
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que votou contra a proposta, disse que o Senado está agindo por "pressão" da presidente Dilma Rousseff para tentar dar respostas às ruas "É uma vontade desesperada de atender o desejo da presidente. Mas é irracional o que estamos fazendo agora. Não pode a mulher [suplente], mas namorada pode? Isso é um paradoxo."
Em defesa da proposta, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do texto, disse que a sua aprovação daria o "pontapé" na esperada reforma política a ser aprovada pelo Congresso. "Estamos desencadeando aqui o início da reforma política que o povo clamou nas ruas. Há pouca transparência tanto no processo de escolha, como na divulgação das candidaturas dos suplentes."
MUDANÇAS
A PEC rejeitada pelos senadores determina que o suplente continue assumindo a vaga do titular em casos de afastamento temporário do mandato. Se o titular deixar de forma definitiva a Casa, como em casos de morte ou renúncia, o suplente assume apenas temporariamente.
Nesse caso, deve ser eleito um novo senador para a vaga do titular. Ele seria escolhido nas eleições subsequentes a serem realizadas no país. A regra só não valeria se faltarem menos de 120 dias para as eleições, o que inviabilizaria a inclusão do novo cargo na cédula eleitoral --deixando a sua escolha para a eleição subsequente.
Pelo projeto, o suplente também deveria exercer o cargo somente até a posse do senador eleito para a conclusão do mandato do titular, que teria que tomar posse no dia 01 de fevereiro, no ano seguinte à sua eleição. O suplente eleito só finalizaria o mandato do seu antecessor.
A regra não se aplica, no entanto, para os senadores que se licenciam do cargo para assumir a função de secretário ou ministro de Estado. Nesses casos, permanece a regra atual: o suplente fica na vaga todo o tempo em que o titular se ausentar do Legislativo para migrar para o poder Executivo.
A brecha ia permitir que alguns suplentes cumprissem praticamente todo o mandato do titular, se o seu afastamento temporário durasse muito tempo. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), por exemplo, assumiu a vaga da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) em junho de 2011, quatro meses depois dela assumir seu mandato --e vai permanecer no Senado enquanto Gleisi estiver no Executivo.
Se as mudanças fossem aprovadas, casos como o do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) estariam vetados no Seando. Ele é suplente do pai, o ministro Edison Lobão (PMDB-MA), desde que assumiu a pasta de Minas e Energia.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também não teria indicado como suplente sua mulher, Sandra Backsmann Braga, assim como o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que escolheu o pai como suplente. Com a rejeição da PEC, a indicação de parentes para a suplência continua a valer.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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