Duas semanas após o início do esforço concentrado do Congresso para aplacar a inquietação das ruas, somente duas das mudanças aprovadas são definitivas.
Apesar de a intensificação das atividades ter feito com que avançasse a análise de projetos parados há anos, na maioria dos casos as propostas ainda não estão resolvidas definitivamente.
Parte dos itens continuam sendo debatidos, podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff ou, simplesmente, arquivados, agora que o barulho nas ruas diminuiu.
Até o momento, foram oficialmente arquivados apenas a PEC 37, emenda que retirava poder de investigação do Ministério Público, e o projeto apelidado "cura gay", que previa tratamento psicológico para a homossexualidade. Ambos foram rejeitados pela Câmara e não tramitam mais.
Outras três leis seguiram para sanção presidencial. Dessas, apenas a proposta que cria punições para empresas que corrompem a administração pública faz parte da lista de respostas do Congresso às manifestações.
Também aprovadas no "esforço concentrado" do Congresso, seguiram para as mãos de Dilma as propostas que preveem novas regras para divisão do Fundo de Participação dos Estados e a extinção da multa de 10% do FGTS, esta com impacto anual de cerca de R$ 3 bilhões para os cofres públicos e, por isso, forte candidata a veto presidencial.
Em dez dias, o Congresso apreciou 19 projetos que estavam parados no Legislativo. Uma das pendências que esperava décadas por solução é a questão do fundo estadual.
A estratégia de Henrique Alves (PMDB-RN) na Câmara e de Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado é votar as matérias em série para mostrar produtividade e abafar críticas direcionadas ao Congresso.
A "agenda positiva" do Legislativo permitiu o avanço de temas como tornar a corrupção crime hediondo, que desde 2004 é debatido na Câmara, e destinar royalties do petróleo para saúde e educação, proposta do governo que caducou por falta de votação e precisou ser reenviada.
Câmara e Senado selecionaram os projetos da "agenda positiva" para que sejam votados até o dia 17 de julho, quando o Congresso entra em recesso parlamentar. A lista, porém, inclui temas sem relação com os protestos populares e projetos que dificilmente serão aprovados pelas duas casas antes do recesso.
Dos 12 projetos apreciados pelos senadores nas últimas duas semanas, apenas cinco de fato dão respostas, mesmo que parciais, a pedidos das ruas como a ficha limpa para o serviço público e o fim do voto secreto no Congresso. Aprovadas no Senado, ambas seguiram para a Câmara.
Propostas aprovadas pela Câmara também vão precisar passar do Senado antes de virarem lei, como a que reduz alíquotas do PIS/Pasep sobre atividades de transporte municipal e a que impõe transparência na estrutura de tarifas do transporte público.
Mesmo sem a certeza de que o esforço transformará projetos em leis este ano, Renan Calheiros pretende manter o ritmo nesta semana com votações na segunda e sexta, quando o plenário normalmente abriga só discursos.
Se as votações não forem concluídas nesse prazo, ele promete suspender o descanso quinzenal de julho.
Na Câmara, a estratégia é, além dos projetos previstos na agenda positiva, fazer andar a minirreforma eleitoral, que começa a ser debatida no plenário na próxima terça.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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