O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta sexta-feira (5) que as licitações das quais participam uma empresa ligada ao grupo que controla a construtora Delta, proibida de executar obras públicas, não terão seus contratos assinados até o final de uma verificação sobre a legalidade de sua entrada na concorrência.
O jornal "O Estado de S. Paulo" informou que a Delta abriu uma nova empresa, que funciona em seu próprio endereço, para poder participar de licitações.
A Técnica Construções, segundo o jornal, concorre em dois processos licitatórios do governo paulista, um da Secretaria de Saneamento Básico, de R$ 2 bilhões, e outro dos Transportes, de R$ 54,6 milhões.
"Como há uma questão jurídica, determinamos há 15 dias que a Controladoria-Geral do Estado verifique se ela pode participar ou não. [O prazo para a conclusão da investigação] é o mais rápido possível, porque nenhum contrato será assinado sem ter o parecer da Procuradoria-Geral do Estado e sem ter a análise da Corregedoria", afirmou Alckmin.
Segundo o governador, se a participação for ilegal, "elas serão descredenciadas".
Segundo a empresa, "não há qualquer impedimento para a participação da Técnica em licitações e consórcios".
Segundo o grupo, a criação da Técnica Construções faz parte do plano de recuperação judicial da Delta, aprovado em assembleia de credores da empresa, que foi homologada pela 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A empresa informou também que, para a formação do capital da Técnica, a Delta forneceu parte de seu patrimônio, quadro de pessoal, acervo técnico, e contratos de prestação de serviços em andamento.
HISTÓRICO
Além disso, em 2012, a CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que a construtora Delta é inidônea para firmar contratos com a administração pública.
Um processo administrativo foi aberto em 24 de abril para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla --realizada pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público, em 2010-- na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Tanto o relatório final da CPAF (Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores) como o parecer da assessoria jurídica da CGU concluem que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas --propinas-- a servidores do Dnit no Ceará".
Em sua defesa, a empresa tentou justificar os pagamentos dos benefícios, alegando que eles decorriam de cláusula contratual pela qual a Delta custearia a utilização de um veículo para a fiscalização dos contratos, pelo Dnit.
A empresa teve um de seus diretores ligados ao empresário do jogo Carlos Cachoeira, alvo de operações da Polícia Federal e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no Congresso.