O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira que o projeto sobre o plebiscito para a reforma política não vai começar a tramitar no Senado sem que a Câmara aprove a proposta. Em meio a articulações de governistas para aprovar primeiro o texto no Senado, onde a base de apoio à presidente Dilma Rousseff é maior que na Câmara, Renan disse ter comunicado a presidente sobre a sua decisão.
"Eu disse à presidente que o plebiscito só tramitará no Senado se ele for aprovado na Câmara. Todas as matérias tramitam primeiro na Câmara. Tramitar primeiro no Senado seria inverter a lógica legislativa", afirmou.
Para ser realizado, o plebiscito tem que ser aprovado pelo Congresso em um projeto de decreto legislativo. Mas o projeto depende do apoio de um terço dos deputados e senadores para tramitar. Na Câmara, seriam necessárias 171 assinaturas e, no Senado, 27 --por isso um grupo de governistas considera mais fácil iniciar a discussão sobre o plebiscito no Senado.
Renan se encontrou pela manhã com Dilma, no Palácio do Planalto, e a discussão sobre o plebiscito entrou na pauta em meio à constatação no governo de que não há tempo para viabilizar a consulta popular para que as novas regras do sistema político estejam valendo nas eleições de 2014.
Apesar de o governo ter praticamente enterrado o plebiscito, há governistas que ainda se articulam para tentar viabilizá-lo --por isso Renan descartou publicamente a manobra.
O governo agora trabalha para viabilizar uma consulta no ano que vem, em março ou no fim do ano, para fazer mudanças que só começariam a valer nas eleições de 2016.
A definição sobre o momento e os temas do plebiscito depende do Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de elaborar o decreto legislativo sobre a consulta.
RECUO
O recuo do governo em relação ao plebiscito foi anunciado na quinta, após uma reunião pela manhã do vice-presidente Michel Temer com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e líderes de oito partidos aliados.
A falta de apoio no Congresso e os prazos impostos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para realização do plebiscito foram determinantes para levar o governo a desistir da ideia de realizar a consulta antes de outubro.
Temer disse que a consulta imediata foi inviabilizada pelo prazo fixado pelo TSE, pois o Congresso teria de aprovar a reforma antes de 5 de outubro para que as regras pudessem valer no ano que vem.
Após a repercussão negativa de suas declarações sobre a inviabilidade de um plebiscito válido em 2014, Temer divulgou nota dizendo que tinha sido mal interpretado.
O vice disse que o governo "mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014": "Minha declaração sobre a realização do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base".
Inicialmente, Dilma havia sugerido um plebiscito para ouvir os eleitores sobre uma constituinte exclusiva sobre a reforma política. A ideia foi alvo de questionamentos jurídicos e ataques de políticos.
Para contornar o impasse, Dilma reapresentou a proposta de reforma política, mas defendeu que fosse feito um plebiscito este ano e enviou ao Congresso mensagem sugerindo que a população fosse ouvida sobre cinco pontos.
A oposição viu no recuo um "fracasso" do governo. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o plebiscito "já nasceu morto" e por isso o governo teve de reconhecer que a realização da consulta popular seria "inviável".