O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar o ressarcimento de gastos com saúde dos deputados da Assembleia Legislativa. Desde outubro do ano passado, os parlamentares têm direito ao reembolso de gastos não cobertos por planos de saúde no valor de R$ 5 mil a R$100 mil.
A investigação começou em fevereiro deste ano. Nesta quinta (4), a direção da Assembleia publicou no Diário Oficial decisão de suspender o benefício até que a investigação seja finalizada.
A permissão para o ressarcimento foi criada em outubro de 2012, quando o presidente da Casa era o hoje líder do governo de Geraldo Alckmin, Barros Munhoz (PSDB).
Na ocasião, deputados justificaram a medida dizendo que tiveram que fazer vaquinha para ajudar a pagar a internação de três parlamentares em hospitais particulares.
SERVIDORES
O ato que permite o reembolso de gastos dos deputados tem base em despacho anterior, publicado em junho de 2012, que instituiu o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para servidores ativos e inativos da Casa.
O programa prevê o pagamento de R$ 150 como indenização por gastos com saúde dos funcionários. Seu texto afirma que o valor será depositado para indenizar despesa "diretamente despendida" com tratamento hospitalar e odontológico.
No entanto, desde que o programa foi criado, os R$ 150 foram incorporados aos salários dos servidores, independentemente da comprovação de despesa.
De junho do ano passado até agora, a Assembleia gastou R$ 7,4 milhões com o "ressarcimento de assistência médica ou odontológica".
Procurada, a assessoria de imprensa da Assembleia afirmou que a apuração do Ministério Público está circunscrita a gastos dos deputados.
Ainda segundo o órgão, a Promotoria teria feito somente um "pedido de informações" à Casa. "A Assembleia tomou a iniciativa de agir preventivamente e suspender o benefício. Não houve orientação do Ministério Público para que fosse tomada nenhuma medida", informou.
A assessoria afirmou que, até hoje, apenas uma deputada recebeu reembolso, de R$ 69 mil, por tratar um tumor.
Já sobre o pagamento indiscriminado da verba indenizatória aos servidores, a assessoria afirmou que o valor é depositado para cobrir "parte da despesa" que os funcionários têm com o plano de saúde do governo do Estado, o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual).
Para ter acesso ao Iamspe, cada funcionário tem o desconto de, no máximo 2%, no salário. Para justificar o pagamento dos R$ 150 mensais, o menor salário da Casa deveria ser de R$ 7,5 mil. No entanto, lista de remunerações divulgada pela própria Assembleia traz diversos servidores com salários inferiores.