Diante da resistência de integrantes da base aliada em realizar plebiscito para definir o eixo da reforma do sistema político, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (2), em mensagem enviada ao Congresso, que a consulta popular é "recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas".
No documento, Dilma sugere que a população deve ser consultada sobre a forma de financiamento das campanhas, o tipo de sistema eleitoral, além de outros temas polêmicos, como o fim das coligações partidárias, da suplência de senador e do voto secreto no Congresso.
De acordo com a mensagem, a presidente quer que a população avalie as vantagens e desvantagens da adoção de um sistema de financiamento de campanha exclusivamente público e compare com o modelo misto, em que os candidatos também recebem recursos privados.
No caso do sistema eleitoral, o plebiscito deve discutir, segundo Dilma, se o melhor caminho é a manutenção do atual sistema proporcional, ou a adoção de outras formas -como o voto distrital, em lista ou a eleição em dois turnos de congressistas.
Em ataque indireto a setores da oposição, que consideram os temas da reforma "complexos", a presidente disse que não há justificativa para impedir que essas questões sejam discutidas pela população. "Argumentos que buscam imputar ao povo uma impossibilidade de compreensão da melhor forma de representação não podem prevalecer em um Estado democrático de direito como o nosso", afirmou.
Na mensagem, Dilma faz crítica velada à ideia lançada por aliados, como o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que o Congresso deveria aprovar a reforma política e depois apresentá-la em um referendo.
"A adoção da forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas admitidas pela Constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já predefinido pode afastar a sociedade da amplia discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política."
Dilma decidiu enviar a proposta de plebiscito após questionamentos de aliados, da oposição, além de juristas e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por defender constituinte exclusiva para tratar da reforma política.
A ideia da constituinte foi costurada com ministros e gerou mal-estar por ter sido anunciada sem antes ouvir importantes aliados, como o vice-presidente Michel Temer. Com o desgaste, o governo recuou e lançou a ideia do plebiscito. Parlamentares resistem à ideia. Integrantes do PMDB da Câmara e do PSB afirmam, nos bastidores, serem contrários ao plebiscito.
| Sérgio Lima-2.jul.13/Folhapress | ||
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| Vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) entregam aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, respectivamente, mensagem com pedido de convocação do plebiscito ao Congresso |
VOZ DAS RUAS
Depois de semanas de protestos nas ruas que resultaram em queda de 27 pontos no índice de aprovação de governo, como revelou pesquisa Datafolha no sábado, Dilma fez questão de destacar na mensagem aos congressistas que é preciso dar uma resposta "adequada" às reivindicações da população.
Na avaliação da presidente, as manifestações "demonstraram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa" no país.
"Cabe às instituições representativas (...) dar a adequada resposta à voz das ruas", afirmou a presidente.
Dilma disse ainda que apesar do "crescimento econômico com inclusão social" registrado nos últimos dez anos, a sociedade brasileira "exige hoje novas formas de atuação dos poderes do Estado, em todos os níveis federativos". (MÁRCIO FALCÃO E FERNANDA ODILLA)
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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