Em mensagem encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff propõe nesta terça-feira (2) a discussão de cinco temas para o plebiscito sobre a reforma política.
Diante da resistência de aliados a uma consulta prévia da sociedade para a reforma, a presidente afirmou que é "imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro".
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Leia íntegra da mensagem enviada por Dilma para o Congresso
Segundo a presidente, "a consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas".
A presidente critica indiretamente a ideia lançada por aliados, como o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que o Congresso aprove uma reforma política e depois apresente à sociedade para um referendo.
"A adoção da forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas administras pela Constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já predefinido pode afastar a sociedade da ampla discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política", afirmou.
Dilma decidiu enviar uma proposta de plebiscito depois de ser alvo de ataques de aliados, da oposição e criticada por juristas e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por defender uma constituinte exclusiva para reforma política.
A decisão foi costurada com ministros e gerou mal-estar por não ter consultado nem mesmo o vice-presidente Michel Temer. Com o desgaste, o governo recuou e lançou a ideia de um plebiscito em encontro com aliado. A consulta preliminar aos aliados, no entanto, não é consenso na base aliada. O PMDB da Câmara e o PSB demonstram resistência.
A presidente rebate os argumentos de que o plebiscito sobre a reforma política pode encontrar dificuldades para o entendimento dos eleitores.
"Argumentos que buscam imputar ao povo a uma impossibilidade de compreensão da melhor forma de representação não podem prevalecer em um estado democrático de direito como o novo", afirmou.
"Do mesmo modo, é importante observar que a realização de uma consulta plebiscitária em nada colide ou inviabiliza a iniciativa popular de projeto de lei que tenham por objetivo a reforma do nosso sistema político, como vem sendo realizada por diversas entidade da sociedade civil", completou.
No documento, Dilma cita que as manifestações populares que sacudiram o país nas últimas semana com uma ampla pauta de reivindicações e que teriam motivado a queda de 27 pontos em sua popularidade segundo pesquisa Datafolha divulgada no fim de semana.
"As manifestações demonstraram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país", disse.
De acordo com Dilma, a voz das ruas precisa ser respondida por todas as instituições.
"Assinalaram também que, apesar de termos vivido um período inédito de crescimento econômico com inclusão social nos últimos dez anos, nossa sociedade exige hoje novas formas de atuação dos poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para a satisfação e ampliação de detritos individuais e coletivos, seja para a garantia plena da cidadania".
E completou: "Cabe às instituições representativas não só comemorar, mais esse avanço democrático, mas também dar a adequada resposta à voz das ruas, buscando o diálogo e a celebração de pactos que possibilitem a construção de caminhos para o atendimento das demandas apresentadas".
CONFIRA AS SUGESTÕES DE DILMA PARA O PLEBISCITO
A) a forma de financiamento das campanhas eleitorais, de modo a permitir uma avaliação do modelo atual que o povo possa comparar suas vantagens e desvantagens com relação ao financiamento exclusivamente público, que o povo possa fazer comparação semelhante com o modelo misto, em que os candidatos recebem recursos públicos e recursos de fontes privadas, com ou sem restrições;
B) a definição do sistema eleitoral, em que se faça uma opção entre o sistema proporcional como é voto majoritário para a eleição de parlamentares, o voto em lista fechada ou flexível ou então o voto em dois turnos como propõem entidades da sociedade civil;
c) continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o senado;
d) manutenção ou não da existência de coligação partidárias para a eleição de deputados e vereadores
e) o fim ou não do voto secreto no parlamento.