No mesmo dia em que aprovou o projeto que transforma corrupção em crime hediondo, o Senado escolheu o relator de duas propostas polêmicas que tratam da demissão e cassação de aposentadoria de integrantes do Ministério Público e também de magistrados.
As duas propostas, apresentadas em 2011, fazem parte do esforço comandado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para dar uma resposta aos pleitos dos protestos que se espalharam pelo país.
Na quarta-feira passada, o senador Blairo Maggi (PR-MT) foi escolhido relator das propostas. Uma delas permite o Conselho Nacional do Ministério Público determinar sanções como remoção, demissão e cassação de aposentadoria de seus membros sem a necessidade de uma sentença judicial (PEC 75). A outra exclui a pena de aposentadoria para magistrados (PEC 53).
Atualmente, no caso do Ministério Público, punições mais severas dependem de ação judicial e só podem ser aplicadas depois transitada em julgado, ou seja, quando não há possibilidade de mais recursos. Em relação ao Judiciário, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê a pena de "aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais".
Um dia antes das propostas voltarem a tramitar no Senado, a Câmara havia derrubado a proposta de emenda constitucional que tirava poderes de investigação do Ministério Público, a PEC-37, atendendo à pressão de milhares de manifestantes que foram às ruas protestar contra o projeto.
Ambas as propostas são de autoria do senado Humberto Costa (PT-PE) e estavam praticamente paradas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde abril do ano passado, à espera de um relator. A PEC 75 seria relatada pelo então senador Demóstenes Torres (DEM-GO), cassado em 2012 e acusado de mentir sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira e de usar seu cargo para beneficiar os negócios do empresário.
A principal crítica do Ministério Público --contrário à proposta-- é que a mudança ameaça a vitaliciedade inerente ao cargo de promotor e procurador. Há ainda o receio de que possa haver retaliação e pressão contra procuradores. Teme-se também que o texto da PEC 75 seja alterado a ponto de retomar os pontos mais criticados da outra proposta, que limitava os poderes de promotores e procuradores.
"Minha intenção não é ameaçar a vitaliciedade, mas garantir que a burocracia não dê tratamento diferenciado a corruptos tampouco garanta aposentadoria a quem responde processo administrativo", afirma Costa, que apresentou as propostas em 2011.
Para justificar o projeto, Costa cita o caso do ex-colega de plenário, Demóstenes Torres. Em abril, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que não pode demiti-lo no processo administrativo em que ele é investigado. A pena máxima que o próprio órgão pode aplicar a Demóstenes é a aposentadoria compulsória.
Blairo Maggi diz que vai, a partir de hoje, conversar com representantes do Ministério Público e dos magistrados. "Quero encontrar uma solução para garantir punições adequadas. Hoje a pena da aposentadoria é um prêmio. Essas propostas fazem parte do esforço de atenderem às reivindicações", diz Maggi.