O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve sentença da Justiça Federal que condenou o italiano Cesare Battisti pela suposta falsificação em um passaporte e vai enviar a decisão ao Ministério da Justiça, para que o órgão avalie se a punição pode levar à expulsão dele do país.
O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo político a Battisti e negou a extradição dele para Itália, onde foi ele condenado por supostos assassinatos em ações de grupos de esquerda.
A sentença da Justiça Federal, mantida pelo STJ, aplicou a Battisti a pena de dois anos de reclusão, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a entidades de assistência social. O italiano ainda pode apresentar recurso ao próprio tribunal.
Segundo a assessoria do STJ, a decisão será enviada para que o Ministério da Justiça tome "as providências que entender cabíveis". Nota da assessoria aponta que a comunicação ocorrerá "porque o Estatuto do Estrangeiro prevê no artigo 65, parágrafo único, alínea 'a', a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país".
O Ministério da Justiça informou que só irá se pronunciar sobre o caso após receber a decisão do STJ.
O ministério e advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, informaram que só irão se pronunciar após tomarem ciência da decisão. Greenhalgh disse "estranhar" a nota do STJ pois o ministério só poderá atuar após o esgotamento dos recursos cabíveis contra a decisão, o que no jargão jurídico recebe o nome de "trânsito em julgado".
| Edison Vara - 26.jan.2012/Reuters | ||
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| Battisti durante o lançamento de seu livro em Porto Alegre, no começo do ano |