A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu se posicionar contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição estadual que retira de promotores o poder de investigar autoridades paulistas, como prefeitos, deputados estaduais e secretários de governo.
A bancada do PSDB também se posicionou contra a medida. Agora, com a tendência de que o projeto seja derrubado se for levado a votação em plenário, deputados pressionam a presidência da Casa para que o projeto seja pautado.
Em reunião entre líderes partidários --antes da decisão petista-- foi proposto que o projeto fosse votado ainda ontem, mas não houve consenso.
Em sessão extraordinária no plenário, deputados pediram ao presidente da Casa, Samuel Moreira (PSDB), para que colocasse o projeto em votação, o que também não aconteceu.
MUDANÇA
Em nota, elaborada pelos petistas na noite de ontem, a bancada diz que "reconhece o papel do Ministério Público quanto um dos guardiões da defesa dos interesses da sociedade e sua contribuição à democracia".
A decisão do PT marca uma mudança de posição. No final de maio, a bancada havia sinalizado apoio à proposta estadual, mas queria acrescentar pontos à discussão, como a exigência de que o governador escolha para chefiar o Ministério Público o nome mais votado em eleição interna --hoje a escolha é feita a partir de uma lista tríplice-- e a necessidade de o escolhido ser sabatinado pelos deputados.
"Não se trata de recuo, se trata de respeito à história. Essa não é a pauta do Brasil, de São Paulo, da Assembleia", afirmou o petista João Paulo Rillo.
A decisão do PT acontece em meio à pressão contra uma outra proposta, em nível federal, que previa o fim do poder de investigação do Ministério Público --a PEC 37-- e foi derrubada na terça-feira pela Câmara dos Deputados.
"Não existe ambiente para se discutir de maneira civilizada", afirmou Rillo.
O PT tem a maior bancada da Casa, ao lado do PSDB, com 22 dos 94 deputados.
O autor do projeto, deputado Campos Machado (PTB), tem apoio das bancadas do PSD, do DEM, do PDT e do PSC, que somam 19 deputados e são insuficientes para a aprovação.
No início de junho, quando a tendência da Casa era pela aprovação, houve um acordo para que a votação ficasse para a volta do recesso, em agosto.
Com a derrubada da PEC 37, deputados estaduais contrários à medida de Campos pressionam para que ela seja votada agora.