A defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) afirmou nesta quarta-feira (26) que cabe à Câmara dos Deputados decidir o destino do parlamentar que teve a prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O advogado Nabor Bulhões disse ainda que seu cliente "obviamente deverá tentar manter o mandato porque, ao que o próprio Supremo deliberou, não haveria incompatibilidade entre a prisão e o mandato".
Deputado Donadon pode ser preso até dentro da Câmara, diz Eduardo Alves
Para Bulhões, a decisão do STF provocou um impasse institucional porque Donadon está no exercício do mandato parlamentar. Segundo o advogado, prisão dependeria da eventual cassação do parlamentar ou do término do mandato.
"Essa seria a solução constitucional compatível com a independência dos Poderes", afirmou.
Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir a situação de seu cliente. No início da tarde, o comando da Câmara abriu um processo de cassação contra o deputado. O caso será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois pelo plenário da Casa.
| Divulgação-14.dez.12/Agência Câmara | ||
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| O deputado federal de Rondônia, Natan Donadon, foi condenado pelo STF por formação de quadrilha e peculato |
O deputado foi condenado à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
A defesa ainda avalia se vai entrar no STF com um pedido de revisão criminal para igualar a pena à aplicada aos outros réus no caso, julgados pela Justiça comum.
O advogado informou que ainda não se reuniu com o deputado. Segundo sua assessoria, Natan estaria em Brasília, mas não registrou presença.