A Câmara dos Deputados abriu na tarde desta quarta-feira (26) processo de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve a prisão decretada pelo (Supremo Tribunal Federal).
Ele foi condenado pelo STF a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato e não há mais chance de recorrer da decisão.
Irmão de deputado Natan Donadon é preso em Rondônia
A Casa entende que ele poderá ser preso, independente da perda do mandato, pois a prisão e o exercício do mandato são questões distintas. Foi estabelecido ainda que se eventualmente Donadon estiver na Câmara, ele não poderá ser preso pela Polícia Federal. A prisão terá que ser realizada pela Polícia Legislativa.
O caso do deputado foi discutido pelos líderes da Câmara por mais de três horas. Ficou definido que a Mesa Diretora vai se reunir nos próximos minutos para aprovar uma representação contra Donadon.
O processo segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Por lá, o deputado terá o prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa. Depois desse prazo, o processo será submetido ao plenário, precisando de 257 votos para ele ser cassado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou uma reunião da CCJ nesta quinta-feira (27) para tratar do caso.
A ordem de prisão do deputado trouxe desconforto entre os líderes. Eduardo Alves fez uma reunião às pressas para definir a atuação da Casa no processo. Ao contrário do que ocorre de costume, todos os assessores dos líderes foram retirados do encontro, só permanecendo os parlamentares.
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| O deputado federal de Rondônia, Natan Donadon, foi condenado pelo STF por formação de quadrilha e peculato |
O caso também dividiu os líderes. A assessoria da Casa reconheceu que há interpretações jurídicas diferentes para o processo. Uma tese defendia que a prisão de Donadon só poderia acontecer se não tivesse mais o mandato. A maioria dos líderes rejeitou essa linha e definiu que neste caso são questões diferentes, permitindo que ele seja preso mesmo ainda com o mandato parlamentar.
A decisão do Supremo trouxe a preocupação entre o comando da Casa dele ser preso nas dependências da Câmara, sendo que desde ontem os deputados trabalham numa "agenda positiva" de votações para aprovar projetos que na pauta das manifestações populares.
"Não vamos ficar pensando nisso [prisão na Câmara]", disse Eduardo Alves. "Vamos ser otimistas." Donandon não registrou presença hoje na Câmara. Segundo assessoria, está em Brasília, mas não vai se pronunciar. Ontem, ele esteve na Casa, mas não votou.
Segundo líderes o processo é protocolar. "Se ele perdeu os direitos políticos não pode mais ser deputado. Não tem como apresentar defesa para o indefensável", disse o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS).
O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse que a "imagem da Casa" será preservada. "Qualquer pessoa que foi condenada criminalmente tem de cumprir sua pena", afirmou.
Questionado se o caso Donadon vai abrir um precedente para os quatro deputados condenados pelo STF no julgamento do mensalão, o presidente da Câmara negou. "São casos distintos".
Além de condenados, José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) tiveram a perda do mandato decretada, ao contrário de Donadon.
O líder do PT, José Guimarães (CE), não estava na reunião de líderes. O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), não se manifestou. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez intervenções sobre as dúvidas jurídicas sobre a prisão de deputados.