O governo não trabalha, por ora, com a possibilidade de substituir o plebiscito para a reforma política por um referendo. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) descartou a ideia nesta quarta-feira (26), em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo ele, o referendo limitaria as consultas a apenas "sim" ou "não". Em caso de negativa, o Congresso ficaria sem saber qual é a real posição da população sobre os temas as serem questionados --temas esses sobre os quais o Planalto ainda não tem definição.
"Eu tenho visto agora nas últimas horas a proposta do referendo. Referendo também é uma proposta de participação popular. No entanto, no referendo, a população vai dizer apenas 'sim' ou 'não' à proposta feita pelo Parlamento. A população não tem uma interferência direta na construção da reforma política", disse.
"Através do plebiscito nós vamos abrir um grande debate político das várias propostas, de temas como financiamento de campanha, sistema de voto e outros. E a presidenta está recolhendo, junto a todos os partidos, propostas de perguntas para o plebiscito", completou.
Para o ministro, o país tem a oportunidade, "depois de 19 anos de tentativas frustradas de reforma política", "de eleger as principais questões que devem orientar, balizar a reforma política, e isso será definido com a partipação direta da população --a exemplo da definição do presidencialismo como regime de governo."
O modelo do plebiscito de 1993, disse, será o que norteará o governo quando enviar, por meio de carta ao Congresso, a proposta de sua opção. "O que nós estamos trabalhando é o mesmo modelo do plebiscito presidencialismo/parlamentarismo. Houve campanha, cada um defende a sua tese, tem um tempo de televisão e tem um debate, discussões, e nós vamos ter um debate muito rico sobre o aprimoramento da democracia no país."
DATAS
Mercadante disse ainda que a presidente Dilma Rousseff deverá conversar ainda nesta quarta-feira com a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para definir eventuais datas para a consulta popular. Segundo ele, "há um problema logístico e operacional" para viabilizar o plebiscito já nos próximos meses.
"Agora é uma questão de correr contra o tempo para implementar essa estrutura operacional para realizar o plebiscito", disse.
A preocupação do governo é que as definições do plebiscito e a posterior aprovação da reforma política ocorra a tempo para valer para as eleições de 2014. Para isso, tudo deveria estar viabilizado até outubro deste ano.