O Palácio do Planalto disse ter chegado a um entendimento com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para a realização de um plebiscito com uma série de perguntas sobre mudanças na legislação eleitoral, partidária e, eventualmente, em trechos da Constituição relativa à organização política do país.
Essas perguntas serão definidas nos próximos dias, num esforço de diálogo capitaneado pelo Planalto. Nos próximos dias os líderes dos partidos da base e da oposição serão chamados para uma reunião ampliada com a presidente Dilma, segundo informou o ministro Aloizio Mercadante (Educação), que participou da reunião no fim da tarde desta terça-feira (25), no Palácio do Planalto.
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O consenso coloca por terra a ideia apresentada ontem pela própria presidente. O Planalto nega que tenha havido recuo. A explicação, transmitida mais cedo pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e agora por Mercadante, parte do fato de que a presidente falou em "processo constituinte", e não em "assembleia constituinte". A possibilidade de convocação de uma constituinte provocou forte reação negativa no meio político e jurídico.
"Há uma polêmica constitucional", resumiu Mercadante, sobre a possibilidade de uma assembleia constituinte. "A convergência se deu em relação ao plebiscito."
O Planalto agora corre, com o anunciado apoio da cúpula do Congresso, para viabilizar o plebiscito de forma que mudanças na legislação eleitoral sejam definidas até outubro, de forma que já passem a valer nas eleições do ano que vem.
O primeiro passo será dado nesta quarta-feira (26), quando emissários da presidente consultarão a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Carmen Lúcia. O objetivo é saber quais datas seriam possíveis operacionalmente para a realização do plebiscito. A ideia inicial do governo é fazer isso numa data simbólica, como o dia 7 de setembro.
RENAN
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, pediu à presidente Dilma Rousseff para encaminhar ao Legislativo, de forma detalhada, o plebiscito sobre a reforma política. Segundo Renan, se o projeto vier "pormenorizado" --com os pontos de mudança no sistema político--, o Congresso terá mais facilidade em aprovar a consulta popular --já que não há consenso entre os deputados e senadores sobre a reforma.
"Eu disse que, se a proposta for pormenorizada, vai facilitar muito o trabalho do Congresso. Vamos perder tempo discutindo uma reforma [que não tem consenso]? Qualquer coisa que ajude o Congresso a entregar uma nova política, será melhor", afirmou.
Sobre a possibilidade da realização de uma assembleia constituinte, Renan disse que Dilma "não tratou da constituinte. Eu disse que, se fosse o caso, ela poderia convocar. Mas não é o caso, ela está fixada apenas no plebiscito".
Na conversa, Dilma disse estar disposta a receber líderes da oposição para discutir as propostas que vão tramitar no Congresso como tentativa de responder às manifestações que se espalham pelo país. "O pacto pressupõe ouvir todos os lados, inclusive a oposição", afirmou Renan.
Antes do encontro, líderes oposicionistas cobraram da tribuna do Senado o debate com a presidente. "É impensável ter um pacto com os brasileiros sem que as oposições sejam convocadas a debater", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
"Não nos recusamos a dialogar com o governo pelo fato de sermos oposição. Aqui no Congresso essa é nossa prática cotidiana", completou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Segundo Renan, ainda não há data para o encontro de Dilma com os líderes oposicionistas.
Na conversa, Renan disse que Dilma apoia a "agenda positiva" fixada pelo Congresso com a votação de pelo menos 20 propostas que tentam responder aos protestos.
PROPOSTAS
Um dos pontos levados por Renan Calheiros na reunião com Dilma foi a proposta, apresentada logo antes, no plenário do Senado, de usar os royalties do petróleo para bancar o passe livre no transporte público, em todo o país, para estudantes.
Ministro da área, Mercadante disse que a proposta ainda precisa ser analisada com muita calma, e que o Planalto não tem posição fechada a respeito.
"A presidente disse que iria estudar, mas não se comprometeu com nada", afirmou.
Ontem, ao receber manifestantes do Movimento Passe Livre, Dilma afirmou que a proposta era inviável financeiramente.
Dilma também defendeu, de acordo com Renan Calheiros, a aprovação dos projetos que retiram aposentadoria de juízes e integrantes do Ministério Público que sofrerem condenações e a que estende a "ficha limpa" para servidores públicos.
Com o aval do Palácio do Planalto, o plenário do Senado vai votar amanhã a proposta que torna a corrupção crime hediondo --uma das pautas da "agenda positiva" anunciada hoje por Renan.
O presidente do Senado disse que vai manter as votações e o funcionamento normal do Senado nesta quarta-feira, mesmo com nova manifestação marcada para o gramado em frente ao Congresso Nacional. "O Senado funcionou da outra vez, vai funcionar normalmente."