O Palácio do Planalto divulgou nesta terça-feira (25) nota oficial em que afirma que "reitera a importância" das propostas apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas diz que "não houve qualquer decisão" sobre como será realizado o plebiscito que pretende reformar a política no país.
Após a reunião, o presidente da OAB, Marcos Vinícius Coelho, disse que "o governo saiu convencido [da reunião] de que convocar Constituinte não é adequado".
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Diante da declaração de Coelho, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), escalado pelo Planalto para falar com os jornalistas, foi perguntado diversas vezes, de forma objetiva, se o governo havia desistido da defesa de um plebiscito para a convocação de uma assembleia constituinte --principal e mais polêmica proposta apresentada pela presidente Dilma em resposta às manifestações que tomam as ruas do país nas últimas semanas.
O ministro buscou deixar claro que, na declaração da presidente, ontem, ela em nenhum momento usou a expressão "assembleia constituinte", mas "processo constituinte".
"A presidente falou ontem em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma assembleia constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria através de um plebiscito colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso Nacional. Então, há várias teses. A presidente falou genericamente disso. A diferença dessa proposta que está colocada agora é que ela não precisaria de mudança na Constituição para ser implementada", disse Cardozo.
Veja a íntegra da nota:
"Em relação às declarações de hoje do presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coelho, a Presidência da República esclarece:
1. A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coelho, e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, que lhe apresentaram uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular.
2. A presidenta da República reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito.
3. A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas."