Numa tentativa de dar resposta às manifestações populares, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público, e o projeto que garante receitas de petróleo para a educação.
A agenda positiva foi costurada pelos líderes partidários ao longo de toda a manhã. A ideia dos deputados é esvaziar parte das reivindicações dos protestos programados para esta quarta-feira.
Manifestantes protestam contra PEC 37 em Goiânia
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes disseram que a PEC 37, que se tornou uma das principais reclamações das ruas, deve ser derrubada.
Durante as discussões, apenas o PT e o PP se mostraram contrários à votação da proposta ainda hoje. Eles defenderam mais tempo para trabalhar a proposta, deixando a votação para agosto.
A expectativa é que a maioria das bancadas liberem os deputados na votação. "Vou liberar e vão votar com a consciência", disse o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ).
No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério Público e limita essa atribuição às polícias Civil e Federal. Os procuradores e promotores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Desde abril, um grupo de trabalho vem discutindo uma proposta alternativa, mas não houve consenso. O Ministério Público não aceitou investigar de forma extraordinária apenas quando houve risco de a investigação ser inviabilizada pelas policias.
Na próxima semana, a Câmara deverá discutir um projeto do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor, para regulamentar a investigação criminal, mas preservando a atuação do Ministério Público.
ROYALTIES
Um dia após serem cobrados pela presidente Dilma Rousseff, os líderes da Câmara decidiram pôr em votação o projeto que destina royalties de petróleo à educação. Ficou definido que a proposta será alterada para garantir 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde.
Segundo o texto do Executivo, os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados desde 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. A proposta também determina que 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal sejam direcionados ao setor.
Os deputados vão pôr em votação ainda hoje uma medida provisória com crédito extraordinário para o Ministério das Comunicações e as novas regras para a divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).