A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (25), em primeiro turno, projeto que desonera tributos do transporte público com o objetivo de reduzir os preços das tarifas de ônibus, metro e trens urbanos no país --entre outros meios de transporte.
Como não há consenso, os membros da comissão vão fazer uma nova votação do projeto na próxima terça-feira (2) e, até lá, vão discutir mudanças no texto.
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O projeto não vai passar pelo plenário da Casa, por isso a comissão quer rediscutir a proposta antes dela seguir para a análise da Câmara. Diversos senadores fizeram duras críticas à proposta e defendem mudanças no texto como condição para sua aprovação pelo Senado. Com a nova votação, a expectativa é que a essência da proposta sofra mudanças.
O projeto propõe a desoneração do transporte público urbano por meio da criação de um regime especial, o Reiturp, que exige contrapartidas dos Estados, municípios e das empresas concessionárias. Pela proposta, a desoneração terá efeito apenas mediante adesão da empresa e do órgão público responsável ao programa.
O texto estabelece a redução a zero do PIS/Pasep, por parte do governo federal, na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capitais. A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem as desonerações previstas no projeto como forma de viabilizar a redução do preço das tarifas no país.
Como contrapartida, o projeto determina aos governos estaduais zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) incidente sobre o transporte público --o que não é consenso entre os prefeitos e governadores, nem entre os congressistas. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que uma lei em vigor determina que o percentual do ISS seja, no mínimo, de 2%, por isso a aprovação do projeto seria inconstitucional.
O projeto ainda prevê a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público, implementada em maio deste ano com a aprovação de medida provisória que versa sobre o tema.
Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que vai discutir com os senadores todas as emendas apresentadas para modificar o projeto. Os membros da comissão só aceitaram aprovar o projeto em primeiro turno, na sessão de hoje, depois que o relator se comprometeu a discutir novas mudanças no texto. A votação ocorreu para agilizar a tramitação do projeto no Congresso, já que ela obriga a comissão a finalizar a análise do texto na próxima semana.
EMENDAS
O senador Lindbergh já acatou mudanças no projeto que ampliam a transparência sobre as tarifas fixadas pelas concessionárias de transportes públicos. Uma delas determina que as empresas sejam obrigadas a publicar na internet laudos do cálculo das tarifas e relatórios de seus demonstrativos financeiros.
Outra emenda, acatada por Lindbergh, determina a aplicação da Lei de Acesso à Informação aos dados das empresas de transporte coletivo se elas firmarem contratos com os governos estaduais e municipais.
Provável candidato do PT ao governo do Rio no ano que vem, Lindbergh defende a aprovação do projeto em meio aos protestos dos brasileiros contra os altos preços das tarifas de transporte público. O senador estima em 15% a redução média das tarifas com a aprovação do projeto.
O texto também determina a redução a zero da Cide na aquisição de óleo diesel utilizado como combustível dos veículos, que entrou em vigor em 2012 por meio de decreto presidencial.
Em relação às empresas concessionárias, uma das contrapartidas é o compromisso de praticar tarifas calculadas e repasses dos seus dados econômicos aos órgãos responsáveis pelo programa.
O projeto determina ao Poder Executivo fixar anualmente o montante de renúncia fiscal da União, sendo que não haveria limite enquanto esse montante não for fixado.
O texto ainda propõe um desconto mínimo de 75% sobre as tarifas de energia elétrica consumida nos sistemas de metrô e trens metropolitanos e trólebus, a ser compensado por aumento das tarifas aos demais consumidores.
No relatório, Lindbergh estima os impactos da desoneração de até 0,08% do PIB (Produto Interno Bruto) ou receitas de R$ 4,3 bilhões a R$ 4,7 bilhões em tributos federais, aplicando-se às projeções do PIB para 2014 e 2015.
As regras também vão valer para os monotrilhos e VLT (Veículos Leves sobre Trilhos), que vêm sendo implementados em algumas capitais do país. Lindbergh também acatou emenda para incluir as barcas no programa de desonerações.