A presidente Dilma Rousseff propôs um plebiscito sobre a convocação de Assembleia Constituinte voltada exclusivamente para a reforma política. A sugestão foi feita em encontro com governadores e prefeitos para responder à onda de protestos pelo país.
Dilma apresentou cinco "pactos em favor do Brasil", que reúnem, além da proposta do plebiscito, medidas como transformar a corrupção em crime hediondo, investir R$ 50 bilhões em mobilidade urbana e contratar médicos estrangeiros.
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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) dizem que não é possível formar uma constituinte para a reforma política porque a única maneira de mudar a Constituição, segundo o artigo 60, é por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso.
Já a oposição acusou a presidente de tentar atropelar o Poder Legislativo. "Ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população", afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Ontem, Dilma também se reuniu com membros do Movimento Passe Livre, que disseram após o encontro que a Presidência é "despreparada" para discutir o transporte público.
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REUNIÃO
Nesta terça-feira (25), a presidente Dilma Rousseff tem uma série de reuniões com o objetivo de discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país.
Dilma marcou conversas ao longo do dia com os presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coelho, do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Em debate, a proposta de convocação de um plebiscito para instalar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política.
PACTOS
Confira abaixo os cinco "pactos em favor do Brasil" definidos pela presidente Dilma Rousseff após reunião ontem no Palácio do Planalto com ministros, governadores e prefeitos.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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