Principal proposta feita pela presidente Dilma Rousseff para estancar as manifestações que tomam as ruas do país há duas semanas, o projeto de plebiscito para formar uma Assembleia Constituinte para a realização de uma reforma política ainda não tem data para ser enviada ao Congresso.
A aprovação dessa proposta depende do apoio de 1/3 dos parlamentares.
A ideia inicial é fazer com que esses plebiscitos sejam realizados em alguma data simbólica. Foram citados o 7 de setembro (Independência) e o 15 de novembro (Proclamação da República).
Depois de cerca de três horas de reunião no Palácio do Planalto entre a presidente Dilma Rousseff, ministros, governadores e prefeitos, ficou definida a criação de quatro grupos de trabalho para viabilizar as propostas defendidas pela presidente no início da reunião. São os pactos citados por ela mais cedo: reforma política, transporte público, saúde e educação. O outro pacto proposto pela presidente, que envolve a responsabilidade fiscal, não terá um grupo de trabalho específico.
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A formação desses grupos ainda não está definida, nem o seu cronograma de reuniões. Uma das certezas é que eles contarão, além de representantes do governo, com especialistas técnicos em cada área.
Entre as indefinições está um ponto nevrálgico: a participação ou não de representantes de movimentos envolvidos nas manifestações. Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), essa é uma possibilidade que "está sendo considerada". Em seu pronunciamento de sexta-feira (21), uma das principais "bandeiras brancas" erguidas pela presidente Dilma Rousseff foi a abertura de um canal de diálogo com esses movimentos.
Mais cedo, representantes do MPL (Movimento Passe Livre) foram recebidos por Dilma no Planalto, mas saíram insatisfeitos. Segundo os integrantes que participaram da reunião, a Presidência está "despreparada" para lidar com a questão do transporte público. Eles defendem tarifa zero nos transportes.
Os grupos de trabalho, que não possuem um prazo específico para concluir seus trabalhos, contarão também com a participação de prefeitos e governadores. Entre os governadores foi eleita uma espécie de comissão. Entre eles está o pré-candidato do PSB à Presidência, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Além dele, integrarão os GTs Geraldo Alckmin (PSDB-SP), André Puccinelli (PMDB-MS), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Omar Aziz (PMN-AM). Os prefeitos serão representados pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati (PDT), de Porto Alegre.
Eduardo Campos foi o responsável por um dos discursos com conotação mais política da reunião. A Folha apurou que ele pediu "humildade" para viabilizar as ações previstas no pacto proposto por Dilma Rousseff.
No caso específico da reforma política, o grupo de trabalho terá a missão de debater a forma da proposta a ser enviada ao Congresso. Entre os elementos fundamentais, como será formada a Constituinte, se será formada apenas por parlamentares ou também por membros da sociedade civil, sem mandato.
"Nós temos que definir esse plebiscito se a Constituinte estaria formada por parlamentares ou parlamentares e candidatos avulsos ou somente candidatos avulsos", disse Fortunati.
Evitando repetir problemas nas tramitações de medidas provisórias estratégicas recentes, a ministra Ideli afirmou que a própria presidente Dilma fará uma interlocução inicial com os parlamentares da base e da oposição. Segundo a ministra, esse encontro ampliado deverá ocorrer ainda essa semana.
A ideia é integrar os parlamentares à discussão sobre o plebiscito da Constituinte e a outras propostas setoriais que dependem de aprovação do Legislativo.
TARIFA ZERO
Reivindicação central do Movimento Passe Livre, um dos principais envolvidos nas manifestações, a tarifa zero para o transporte público não foi abordada na reunião. Segundo o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), a presidente Dilma, ao mencionar o tema, disse que "alguém teria que pagar a conta".
Os representantes do MPL disseram, entretanto, que a presidente mostrou simpatia pela PEC 90, em tramitação no Congresso, que transforma o transporte público em direito social - a exemplo de saúde e educação. No entanto, a ministra Ideli Salvatti, em entrevista após a reunião com prefeitos e governadores, disse que esse tema ainda será objeto de estudo.
"Esse é um assunto que entrou na pauta, mas nenhuma posição oficial foi trazida. Vamos evoluir na análise", afirmou.
OUTRAS DEMANDAS
Sobre outras demandas muito presentes nas manifestações, a "cura gay" e a PEC 37, que tira o poder de investigação do Ministério Público, Ideli lavou as mãos. Disse que as propostas são de iniciativa do próprio Legislativo.
"O Legislativo vai ter que deliberar como vai conduzir o debate", disse.