Num ano em que o fraco desempenho da economia tornou-se o centro do embate político, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), conseguiu um súbito aumento de arrecadação renegociando dívidas de inadimplentes e sonegadores com o Estado. Além de reforçar seus cofres, a medida injeta dinheiro extra no caixa dos 645 prefeitos paulistas.
Lançado em março deste ano, o PEP (Programa Especial de Parcelamento) permitiu a renegociação de dívidas de 45.572 empresários com a Fazenda. Os débitos eram relativos ao pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), alguns atrasados há 10 anos.
Com ele, o governo conseguiu renegociar o pagamento de R$ 17 bilhões. Desse total, R$ 5,6 bilhões à vista. Um quarto de tudo, conforme a legislação, é repassado aos municípios. Para receber, a Fazenda ofereceu descontos generosos --de até 70%-- na multa e nos juros das dívidas.
Os R$ 17 bilhões equivalem a quase dois meses da arrecadação regular de ICMS, o principal tributo do Estado.
A iniciativa é importante do ponto de vista político por dois motivos. Primeiro, fortalece os caixas de prefeituras e do governo meses antes do início das campanhas.
Segundo, esvazia as reclamações de prefeitos no Palácio dos Bandeirantes no instante em que Alckmin, candidato à reeleição, tenta costurar suas alianças.
Os repasses da arrecadação com ICMS para municípios são semanais. O pagamento agendado para amanhã, por exemplo, será 144% maior do que o previsto antes do início do programa, segundo os dados do governo. Os prefeitos estimavam receber R$ 319 milhões, mas o valor chegará a R$ 779 milhões.
São Paulo é a que mais ganha nominalmente, já que tem a maior concentração de empresas. Amanhã, a capital administrada pelo petista Fernando Haddad receberá R$ 177,5 milhões. O pagamento do dia 19 de junho de 2012 à capital, a título de comparação, foi de R$ 54,8 milhões.
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O programa não é uma inovação da atual gestão, mas o volume de adesões é recorde. Em São Paulo, medida semelhante foi feita em 2007. Outros Estados também adotaram a renegociação como recurso para socorrer a arrecadação em tempos de desempenho econômico ruim.
Parte do dinheiro estadual tem aplicação obrigatória em educação e saúde. Os valores de uso livre servirão para custear aumento de salários de policiais e médicos, promessa de campanha de Alckmin.
O PEP também está servindo para reverter a curva da arrecadação paulista, que caiu no primeiro trimestre.
Para estimular parte dos empresários, o governo abriu mão de até 70% do valor da multa e de 60 % dos juros para quem optou por quitar o débito à vista. Quem parcelou, teve desconto de até 50% na multa e 40% nos juros.
A anistia representou uma renúncia significativa para o governo. Só o volume das multas era estimado em R$ 24,5 bilhões. "Num ano de PIB fraco, esse reforço é excepcional. Os prefeitos estão sendo surpreendidos com dinheiro extra para gasto livre", afirmou o secretário de Fazenda, Andrea Calabi.
Os resultados fizeram Alckmin estender as renegociações, que deveriam terminar em 31 de maio, até agosto.