Sem uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quinta-feira (13) para comemorar o resultado do julgamento da corte que deve derrubar a suspensão da análise do projeto que inibe a criação de novos partidos no Congresso.
Renan disse que a decisão preserva a "harmonia entre os Poderes" e impede o "controle de constitucionalidade" das atividades do Legislativo.
STF indica recuo em decisão que contrariou o Congresso
"O importante é que essa decisão define parâmetros para o processo legislativo e, definitivamente, esclareceu que não pode haver controle prévio de constitucionalidade. É um grande momento para o Congresso. Tenho certeza que o resultado não caracteriza nem vencedor nem vencido, quem ganha é a democracia", afirmou.
Renan disse que dialogou de forma "republicana e civilizada" com o Supremo para garantir ao Congresso zelar por sua competência constitucional. E que a liminar que suspendeu a tramitação do projeto, concedida individualmente pelo ministro Gilmar Mendes, tinha que ser decidida em conjunto pelo plenário da corte.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chega ao Congresso Nacional na tarde desta quinta-feira (13) |
"O fundamental é o princípio afirmado e não o seu desfecho. O retorno do projeto à votação, com a derrubada da laminar pelo STF, será feito na melhor oportunidade", afirmou. "Invocamos a condição do Congresso Nacional de zelar por sua competência constitucional a fim de evitar o controle preventivo da constitucionalidade das leis que, em nosso entendimento, só é possível quando a lei vem à luz", completou Renan.
SUPREMO
O Supremo retomou na tarde desta quinta-feira julgamento da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto no Senado. Ao criticar a proposta, Mendes disse que a proposta deveria ser chamada de "Projeto Anti-Marina", em referência à ex-senadora Marina Silva, que atualmente tenta viabilizar a criação de uma nova sigla.
Até o momento, a maioria dos ministros indicou que vai pedir que a decisão individual de Gilmar Mendes seja cassada, possibilitando a análise do projeto de lei pelo Senado --apesar de nem todos eles terem votado formalmente.
ARTICULAÇÕES
A oposição e senadores contrários à aprovação da proposta vão trabalhar para que o projeto tramite nas comissões e não seja analisado diretamente no plenário, como defendem aliados da presidente Dilma Rousseff. Se o texto for aprovado, o grupo vai ingressar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para declará-lo inconstitucional.
"Vamos pedir ao presidente Renan Calheiros arquivar o projeto. Se ele for aprovado, vamos ingressar com uma Adin no Supremo, que foi o instrumento que os ministros consideraram adequado para se contestar o projeto", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do pedido atendido por Mendes para suspender a tramitação do projeto.
O PSDB também é contra o projeto porque espera o apoio do MD (Mobilização Democrática), partido recém-criado com a fusão do PPS e PMN, à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o projeto beneficia a reeleição da presidente Dilma Rousseff, por isso não deve ser aprovado pelo Legislativo.
"O PSOL não apoia a candidatura de Marina, mas não pode ser negado a ela o direito de se candidatar. A presidente não precisa disso. É uma medida muito ruim para a democracia e devemos recorrer de novo ao Supremo", afirmou.
Líder do PT, o senador Wellington Dias (PI) negou que o Palácio do Planalto tenha trabalhado para aprovar a proposta no Senado, embora líderes governistas tenham apresentado em abril pedido de urgência para sua votação da Casa --que acabou rejeitado pelos senadores.
"Eu entendo os motivos de quem afirma que se trata de interesse da presidente Dilma. Mas em nenhum momento a presidente tratou disso comigo. O projeto foi assinado, no calor das eleições de 2012, por líderes de diversos partidos. Foi a presidente que defendeu isso? Claro que não", reagiu o petista.