Nomeado oficialmente nesta sexta-feira (7) para a 11ª vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, 55, afirmou que existem casos mais importantes na corte do que o processo do mensalão e que, se pudesse escolher, preferiria ser nomeado quando o julgamento já tivesse terminado.
"Não estou indo para o Supremo para julgar mensalão. Se eu pudesse escolher, iria para o Supremo logo depois de ter acabado [o processo]. O Supremo discute inúmeras questões que são mais importantes para a vida do país e das pessoas do que o mensalão", disse Barroso, durante conversa de quase duas horas, em seu escritório de advocacia em Brasília, com jornalistas que cobrem o tribunal. "Gostaria que o país virasse rapidamente essa página", concluiu.
O novo ministro tomará posse no próximo dia 26 de junho. Ele voltou dizer que o tribunal foi mais duro do que em outros casos no julgamento sobre o maior esquema de corrupção do governo Lula. Questionado se isso seria uma crítica à corte, ele disse que não. "Não foi um comentário crítico, foi um comentário descritivo que, a meu ver, é observável a olho nu. E essa opinião também é de outros ministros", disse, sem citar o nome dos futuros colegas que concordam com ele.
| Andre Borges/Folhapress | ||
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| O advogado Luís Roberto Barroso, que será o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), durante sabatina no Senado |
Barroso também reafirmou que teve conversa "republicana"com a presidente Dilma Rousseff.
Questionado se já havia estado com José Dirceu, condenado pelo STF por corrupção ativa e formação de quadrilha, em algum momento dos últimos dez anos (quando sempre esteve cotado), afirmou que apenas uma vez, em 2005, para discutir questionamentos técnicos sobre a Reforma da Previdência. "Foi uma única reunião técnica com base num artigo doutrinário que tinha escrito e encaminhei para o então advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa.
Barroso, natural de Vassouras (RJ), atuou como advogado de importantes casos recentemente julgados no Supremo, como a extradição do italiano Cesare Battist, as ações que reconheceram o direito à união estável para casais do mesmo sexo e o aborto no caso de feto comprovadamente anencéfalo.
No encontro desta sexta-feira, Barroso enfatizou que ainda não fala como um magistrado, mas que todas as declarações representam a opinião de professor. Comentou que agora, como ministro, ficará mais recluso e não falará sobre tudo. "Vou deixar a ser um professor e passar a ser um juiz e precisar viver uma vida um pouco mais reservada. Não tenho nenhuma prevenção de ser opiniador-geral da República".
SISTEMA PENAL
Luís Roberto Barroso também defendeu um melhor aparelhamento e melhor remuneração aos policiais. Para ele, o sistema penal brasileiro tem como ponto fraco exatamente o aparato policial e o sistema penitenciário. "A polícia que bate e que é violenta muitas vezes o é por falta de recurso para investigar. Polícia que vive de quebra de sigilos é porque não tem outros elementos".
Ainda para ele, o sistema Penitenciário torna as pessoas piores. "A despeito dos muitos esforços feitos, constitui um universo de degradação humana. Sistema penitenciário no Brasil não realiza como regra geral um de seus papéis mais importantes, que é o de ressocialização dos presos. Pelo contrário. Quem entra no sistema, como regra geral, sai bem pior do que entrou", disse.
"Muitas vezes os juízes buscam qualquer saída razoável para não mandar uma pessoa para o sistema, pois sabem que isso significará a destruição de uma vida. São penas de violência sexual, física, promiscuidade, problemas de saúde."
FILTROS
Sobre o Supremo, o novo ministro defendeu a criação de filtros para que os tribunais superiores possam julgar as causas realmente importantes. "Acredito que o Supremo deve julgar algumas centenas de casos e não muitos milhares. Esse é o padrão mundial das cortes constitucionais. Uma corte constitucional deve ter tempo. Quem fala menos tem mais chance de ser verdadeiramente ouvido naquilo que é realmente importante".