Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma defesa da "tolerância" do pensamento plural --seja ele religioso, político ou racial.
Alvo de críticas da bancada evangélica do Congresso por ter defendido, como advogado, temas como aborto de fetos anencéfalos e uniões homoafetivas, Barroso disse que a marca do mundo contemporâneo é a "pluralidade".
| Andre Borges/Folhapress |
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| Luís Roberto Barroso, indicado ao STF, no Senado |
"Creio na tolerância. A marca do mundo contemporâneo é a pluralidade, diversidade, de religiões, de origens, de política. Nós vivemos a época da tolerância. A época em que se deve respeitar todas as possibilidade razoáveis de vida boa. A verdade não tem dono. Existem muitas formas de se feliz, cada um é feliz à sua maneira e desde que não esteja interferindo à igual possibilidade de outrem", afirmou.
Numa referência às questões religiosas, Barroso disse que se numa sala estiverem juntos seis cristãos e três mulçumanos, deve prevalecer o entendimento. "As maiorias podem muito, mas não podem tudo. A judicialização das relações políticas é, em alguma medida, inevitável no mundo contemporâneo."
O advogado disse que o mundo vive hoje a "época dos direitos humanos" e "busca pela dignidade da pessoa humana". "Nem tudo é ideal, muitas coisas estão distantes do ideal", disse.
Interferência do Judiciário
A sabatina de Barroso ocorre em meio à troca de farpas entre a cúpula do Congresso e do STF sobre supostas interferências do Judiciário em decisões do Poder Legislativo. Apesar de fazer afagos ao Congresso, o advogado defendeu a atuação da Justiça nos casos em que os deputados e senadores deixam de legislar.
"Quando há decisão política em uma lei, o Judiciário deve ser deferente. Quando há não lei, surgem problemas na vida real, e o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida real. Nessas situações, o Judiciário se expande", afirmou.
Barroso disse que o impasse sobre a "judicialização" das decisões do país está "nas mãos do Congresso" --já que a Justiça atua nos casos de vácuos legais deixados pelos deputados e senadores.
"Quando o Congresso atua, o Judiciário não deve atuar. Ao menos que haja afronta à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem direitos em jogo, o Judiciário precisa atuar."
Barroso fez uma exposição inicial de 21 minutos na sabatina para os senadores. Após os questionamentos ao advogado, os integrantes da comissão vão colocar em votação a sua indicação para o STF --que precisa ainda ser referendada pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje.
O advogado fez um resumo de sua trajetória e disse que submete seu nome à análise dos senadores com "humildade" e "empenho", mas com a "certeza da distância entre o querer ser e crer que já se é". "Estou aqui para, com humildade, submeter meu nome ao Legislativo."
Barroso admitiu que à Justiça "às vezes tarde, às vezes falha, mas que acredita no Poder Judiciário. "Toda a sociedade precisa proteger direitos, estabelecer deveres para as pessoas, de sistema de distribuição de riquezas. A Justiça é o ideal que nos move no mundo do direito e, provavelmente, no meio da política."