Folha de S. Paulo


Comissão do Congresso convida quatro ministros a explicar liberação de emendas

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta terça-feira (4) que sejam feitos convites a quatro ministros para que eles prestem esclarecimentos sobre a liberação de emendas parlamentares, especialmente os chamados restos a pagar --pagamentos adiados de um ano a outro, do governo federal para prefeituras.

Foram convidados os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

O pedido de explicação também foi estendido ao presidente da Caixa, Jorge Hereda, já que o banco concentra esse tipo de pagamento. A iniciativa do chamado foi do DEM, mas acabou apoiado por governistas.

O convite, no entanto, não obriga os ministros a comparecerem ao Congresso. Os líderes do governo negociam a presença de pelo menos dois ministros na comissão.

Entre as insatisfações dos aliados com o Palácio do Planalto está a falta de agilidade dos ministérios no atendimento das demandas dos parlamentares, que temem prejuízos em suas vitrines eleitorais para 2014 --já que as emendas representam geralmente pequenas obras nos redutos eleitorais dos congressistas.

As principais queixas são em relação à atuação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, responsável principalmente pela liberação de emendas parlamentares.

Durante a votação da Medida Provisória dos Portos, estopim da crise do Planalto com o PMDB, o governo se comprometeu a empenhar emendas até o fim do mês passado, cerca de R$1 bilhão, mas o dinheiro não teria sido desembolsado.

A medida irritou parlamentares, que cobram o cumprimento do acordo.


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