Alvo de uma condenação da Ilha de Jersey que determina o ressarcimento de R$ 60 milhões aos cofres da cidade de São Paulo, o ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) criticou a Justiça do paraíso fiscal britânico dizendo que no Brasil cumprem-se as premissas republicanas de isenção e direito à ampla defesa.
"A diferença entre a Justiça brasileira e a de outros países é que no Brasil cumpre-se a lei e a Constituição, assegurando-se a todos o amplo direito de defesa. A Justiça brasileira é isenta e não julga sob pressão de ninguém", diz a nota de sua assessoria.
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Diferentemente da ilha britânica, que em menos de quatro anos proferiu a sentença do caso Maluf, a Justiça brasileira abriga há dez anos ação de improbidade sobre o mesmo assunto --e ela ainda não saiu da fase inicial.
Em linhas gerais, a acusação sustenta, em Jersey e no Brasil, que Maluf desviou para o exterior verbas de obras viárias tocadas por sua gestão na Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996.
Na ilha britânica, cujo processo teve início em 2009, sentença de novembro do ano passado determinou que empresas da família Maluf com sede em Jersey devolvessem R$ 60 milhões aos cofres paulistanos. O dinheiro começou a voltar no mês passado.
Nos dois casos, foram usadas as mesmas provas apresentadas pelo Ministério Público de São Paulo no processo da 4ª Vara da Fazenda Pública, iniciado em 2004.
No mesmo texto em que elogia a Justiça do Brasil, Maluf reitera a versão difundida há anos de que não tem dinheiro no exterior nem relação com o processo na ilha britânica. "Paulo Maluf não é réu no processo", diz a nota, apesar de repetir em detalhes argumentos apresentados pelos réus em Jersey.
DIVERGÊNCIA
No Brasil, os acusados podem apresentar a defesa em duas ocasiões na fase inicial. Antes da instauração da ação e após isso, caso a Justiça recuse a defesa prévia.
Esse é um dos pontos apontados para a demora, já que o processo tem 37 réus, alguns estrangeiros. O promotor Silvio Marques, um dos autores da ação, defende alteração na lei para abolir a dupla defesa.
O procurador-geral do município de São Paulo, Celso Coccaro, diz que o Judiciário prestigia a defesa de maneira "desproporcional", além de ter falta de pessoal para atender aos processos.
No momento, a causa --que pede o ressarcimento de cerca de R$ 5 bilhões (valor atualizado, acrescido de multa)-- está parada porque a Defensoria Pública quer indicar apenas um advogado para os réus que não foram encontrados. Ela diz que o argumentos dos acusados é similar. A juíza Celina Toyoshima consultou o Ministério Público sobre a possibilidade.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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