A indicação do advogado Luís Roberto Barroso, 55, para o STF (Supremo Tribunal Federal) foi lida nesta sexta-feira (24) no plenário do Senado. Isso abre caminho para que seja marcada a sabatina do jurista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Segundo a assessoria da comissão, a data ainda não está prevista. Se for aprovado pela CCJ, Barroso ainda terá de passar por uma votação no plenário do Senado.
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Barroso é a quarta indicação da presidente Dilma Rousseff para o STF. A escolha ocorreu mais de seis meses após a aposentadoria compulsória de Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos.
Nos últimos anos, Barroso integrou diversas listas de cotados ao Supremo. Se tomar posse a tempo, poderá participar do julgamento dos recursos do mensalão. Petistas esperam que o tribunal reveja algumas das condenações. Barroso também herdará a relatoria do caso do mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB.
| Lula Marques - 9.set.2009/Folhapress | ||
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| Advogado Luís Roberto Barroso defende no plenário do Supremo o italiano Cesare Battisti no processo sobre extradição |
Em artigo de janeiro deste ano, assinado com o advogado Eduardo Mendonça, Barroso diz, sobre o mensalão, que "jamais houve um julgamento sob clamor público tão intenso, assim como sob mobilização tão implacável dos meios de comunicação".
Para o advogado, "a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam boa parte da comunidade jurídica".
Advogado constitucionalista, Barroso é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de procurador do Estado. Ele acumula a função de procurador com a atividade em seu escritório de advocacia, com sede no Rio e filiais em São Paulo e em Brasília.
Formado em 1980 na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Barroso passou em primeiro lugar no concurso para professor titular da universidade em 1995. Repetiu o primeiro lugar no concurso para a Procuradoria-Geral do Estado, em 1985.
O advogado já atuou em julgamentos históricos do Supremo, como o que decidiu pela não extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Recentemente, assinou ações contrárias aos novos critérios de distribuição dos royalties do pré-sal.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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