O Palácio do Planalto vai ter que atuar em duas frentes para evitar que a Petrobras passe por investigação na Câmara dos Deputados.
Além do pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para analisar a estatal, o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) solicitou que a Comissão de Minas e Energia instale um procedimento de fiscalização e controle.
Mais de 60% dos deputados do PMDB assinaram pedido de CPI da Petrobras
Nesse procedimento, Jordão pede que sejam fiscalizadas as atividades da empresa nos últimos 15 anos no âmbito de compra e venda de empresas no Brasil e no Exterior, a movimentação financeira, as receitas obtidas e valores despendidos nas compras.
Também faz parte do pedido que seja apurado o lucro ou prejuízo nas operações, o investimento, além de eventuais irregularidades e ilegalidades nas transações financeiras.
O processo de fiscalização e controle tem um poder de investigação menor do que de uma CPI. Ele não pode, por exemplo, determinar a quebra de sigilos, mas tem previsão para requerer documentos, analisar documentos contábeis e pedir investigações.
A medida precisa ter aval do comando da comissão. Na semana passada, os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG), Carlos Magno (PR-RO) e Maurício Quintela Lessa (PR-AL) apresentaram o pedido de criação de uma CPI para a estatal.
Eles pedem análise sobre o processo de compra e venda de ativos no exterior, sobre o cálculo da participação especial do petróleo, o custo real da produção da Petrobras e a real situação das refinarias em construção e seus reais prazos de conclusão.
Há algumas semanas, parte do PMDB já tinha trabalhado pela instalação da CPI da Petrobras. A movimentação ganhou fôlego na semana passada após a bancada sair derrotada da votação da Medida Provisória dos Portos. Minutos depois de a Câmara derrubar uma emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), Quintão percorreu o plenário pedindo adesão ao texto.
Na avaliação de líderes alinhados com o Planalto, a iniciativa conta com o aval de Eduardo Cunha. O governo, no entanto, deve repassar para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a responsabilidade para enterrar a CPI.
A vantagem do governo é que a Câmara tem uma fila de 15 pedidos de criação de CPI. Uma avaliar preliminar de técnicos, porém, indica que apenas cinco dessas solicitações estão dentro das exigências regimentais para funcionar. Atualmente, estão em funcionamento na Casa duas comissões. Pelas regras, até cinco podem funcionar.