O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) voltou a afirmar que não vê problemas em ocupar o cargo de governo federal e de vice-governador de São Paulo simultaneamente.
Ele entregou nesta quarta-feira (22) à Comissão de Ética Pública da Presidência um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que afirma que a dupla função é permitida do ponto de vista jurídico.
Guilherme Afif pode ser vice de São Paulo e ministro, diz AGU
Comissão de Ética quer explicações de Afif por acúmulo de cargos
| Zanone Fraissat - 23.abr.2013/Folhapress |
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| Guilherme Afif Domingos, ministro e vice-governador |
"O vice é um licenciado por natureza. O vice é uma expectativa de cargo, não é um cargo. A lei assim o determina. Tanto é que ele pode assumir outras funções como vice-governador. Eu mesmo já tinha assumido a função de Secretário de Estado [de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, em SP] como vice-governador", disse Afif.
O parecer foi feito a pedido de Afif, que prestará esclarecimentos à Comissão de Ética da Presidência da República. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, diz que, do ponto de vista jurídico não há impedimentos --restando somente o debate político. "Não existe interesse público de partido, é o interesse público do Estado. O pressuposto constitucional é da colaboração, não é do conflito", afirmou.
Para a AGU, se Afif quiser substituir temporariamente Geraldo Alckmin no governo de São Paulo, bastará pedir licença do cargo.
Segundo o ministro, o documento "ajuda a esclarecer os pontos polêmicos de um fato novo" e traz "o conforto da legalidade dessa posição".
O ministro também foi formalmente informado do pedido da comissão, que, na última segunda-feira, pediu informações ao vice-governador para que ele explique se renunciou aos vencimentos de um dos cargos, se mantém gabinete de vice-governador e o que ele faria ou fará se houver vacância do cargo de governador ou impedimento temporário.
A próxima reunião da Comissão de Ética da Presidência será em 17 de junho, quando será novamente abordada a questão da dupla função. Até lá, os conselheiros irão se debruçar sobre os documentos apresentados por Afif e analisarão se devem abrir algum procedimento além.
O governador Geraldo Alckmin deve viajar no início de junho para o exterior. A comissão não tem previsão de antecipar sua decisão em função do eventual acúmulo de cargos do ministro.
"Nós encaramos a visita do ministro à Comissão de Ética como um gesto de prestígio à comissão de ética e a demonstração clara de que o ministro se submete ao juízo ético que será feito pelos membros da comissão quanto a essas questões suscitadas na acumulação do cargo de ministro de Estado com a função de vice-governador do Estado de São Paulo", disse o conselheiro Mauro Menezes.