O Ministério Público Federal em São Paulo disse nesta terça-feira (21) que o governo negou informações sobre a sindicância aberta contra Rosemary de Noronha, ex-chefe no escritório da Presidência em São Paulo, demitida após suspeitas levantadas pela Operação Porto Seguro.
Rosemary é alvo de investigação sobre seu envolvimento em um esquema de corrupção e tráfico de influência no governo. Paralelamente à investigação criminal, o governo abriu uma sindicância para apurar a conduta da ex-servidora, nomeada ainda durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Rosemary Noronha será acusada de tráfico de influência
Procuradoria pede que investigados na Porto Seguro paguem R$ 38 milhões
No dia 24 de abril, o procurador José Roberto Pimenta Oliveira pediu à Presidência os documentos da sindicância interna feita sobre a ex-assessora.
| Julia Moraes - 27.nov.2008/Folhapress |
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| Rosemary Noronha, ex-assessora da Presidência |
Ao responder o pedido, a Casa Civil informou que o "chefe do gabinete pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada".
A Casa Civil ainda lembrou que a lei que regulamenta o funcionamento do Ministério Público determina que pedidos feitos ao presidente devem ser feito através do procurador-geral.
Em nota, a Casa Civil reafirmou que o pedido da Procuradoria não seguiu as regras da legislação.
Segundo a Casa Civil, "a comissão de sindicância atuou de maneira imparcial e independente, sendo que o seu relatório final ensejou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito da CGU (Controladoria-Geral da União). Ao final do PAD, caberá à CGU adotar as medidas legais compatíveis com os resultados da investigação."
CONTESTAÇÃO
A Procuradoria contesta a interpretação da Casa Civil. Cita com o argumento de que lei que rege os servidores públicos obriga o encaminhamento ao Ministério Público das sindicâncias que encontram "ilícito penal".
Também lembra que nenhum dos membros da sindicância tem foro privilegiado, por isso não existe a necessidade do caso passar pelo procurador-geral.
A Procuradoria diz que, por causa da recusa, "tomará as providências cabíveis, sendo certo que a mesma constitui um sério obstáculo ao pleno conhecimento dos ilícitos praticados por Rosemary".
Segundo o Ministério Público, o procurador que conduz o caso ficou sabendo da sindicância por meio da imprensa.
Além de Rosemary Noronha, outras 23 pessoas foram denunciadas no caso. A Justiça Federal já decretou o bloqueio de R$ 19 milhões de dez funcionários públicos investigados na Porto Seguro. Ela responde pelos crimes de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.
MINISTRO
A negativa da Casa Civil em repassar as informações acontece em meio a suspeitas de que o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) teria atuado para evitar as investigações internas contra Rosemary, de quem é amigo pessoal.
Na semana passada, Carvalho aceitou convite feito pelo Senado para falar sobre o caso. "Acho absolutamente natural que o Senado faça esse convite e vislumbro, enxergo nesse convite uma forma para mim absolutamente tranquila e muito positiva de esclarecer informações que uma matéria irresponsável de uma revista que, por falta de pesquisa e cuidado na apuração, não detectou a verdadeira natureza da atuação da Secretaria-Geral no episódio", afirmou.
A data para sua explanação ainda não foi marcada. O ministro disse, contudo, que não há "preocupação" da parte do Palácio do Planalto sobre a questão.
Na semana passada, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou que irá ao Senado para explicar a acusação de que teria tentado impedir a realização de sindicância contra Rosemary.
LEIA A NOTA DA CASA CIVIL
Esclarecemos que o ofício encaminhado pelo MPF/SP não seguiu as regras previstas na legislação.
Em primeiro lugar, porque descumpriu a própria Lei Complementar do Ministério Público, que estabelece que requerimentos de informações desta natureza sejam previamente submetidos ao procurador-geral da República, procedimento que não foi obedecido neste caso. Em segundo lugar, porque foi encaminhado ao Gabinete Pessoal da Presidência da República, órgão sem competência para respondê-lo, pois a Comissão de Sindicância não estava a ele vinculada e este sequer teve acesso ao conteúdo de seu relatório final.
A sindicância investigativa foi realizada no âmbito da Casa Civil, com a participação de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A Comissão de Sindicância atuou de maneira imparcial e independente, sendo que o seu relatório final ensejou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito da CGU. Ao final do PAD, caberá à CGU adotar as medidas legais compatíveis com os resultados da investigação.
Assessoria de Comunicação Social
Casa Civil da Presidência da República