A oposição pediu nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da Medida Provisória dos Portos.
DEM, PSDB e PSOL ingressaram com um mandado de segurança para que o tribunal conceda liminar impedindo a votação ou que anule a aprovação da medida.
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No texto, os oposicionistas afirmam que o Senado desrespeitou a Constituição ao não permitir que os senadores tenham tempo para analisar a matéria.
"A ameaça concreta de votação sem garantir ao Senado um tempo minimamente razoável para sua análise empresta ao Senado Federal um papel meramente cartorial e, nessa medida, escancaradamente inconstitucional", afirma o texto.
Os líderes do PSDB, DEM e PSOL no Senado argumentam que, enquanto a Câmara teve 20 dias de "intensos debates" sobre a MP, os senadores terão poucas horas para discutir a matéria --que recebeu 678 emendas durante a sua tramitação.
"Não se mostra razoável concluir que, em menos de 10 horas, possa a Casa revisora cumprir com eficiência o seu papel institucional que lhe impôs a Carta da República", diz o documento.
O mandado de segurança também pede que o Supremo conceda liminar para determinar a anulação da medida provisória se a decisão sair depois de sua aprovação.
"Isso é para garantir que pelo menos, ao final desse debate, o Senado saia de cabeça erguida", disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) minimizou o pouco tempo para a análise da matéria ao afirmar que a versão aprovada pela Câmara é similar ao texto que passou pela comissão mista do Congresso que discutiu a medida provisória.
"Nosso parecer foi praticamente inalterado na Câmara. O que o Senado vai discutir é o parecer aprovado pela comissão mista, com quatro, apenas quatro modificações. O Senado não está votando algo que desconheça no dia de hoje. Está votando exatamente o relatório aprovado na comissão mista, por unanimidade dos senadores naquela comissão", afirmou.
MANOBRA
A oposição vai usar sucessivas manobras previstas pelo regimento do Senado para tentar prolongar a votação da medida provisória. Se ela não for aprovada até à meia-noite de hoje, a matéria vai perder a validade porque o seu tempo de tramitação no Congresso previsto pela Constituição será ultrapassado.
Senadores do DEM, PSDB e PSOL vão se revezar em discursos na tribuna da Casa como tentativa de postergar a votação. Eles esperam que o STF tome uma decisão rápida para suspender a sessão.
"Tudo o que for preciso, verificação de quorum, discursos na tribuna, nós vamos fazer para que haja tempo de o Supremo decidir", disse Agripino.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que, se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cumprir o regimento da Casa, a oposição vai conseguir prolongar a sessão até depois da meia-noite.
"Vamos esticar o debate. Se todos os senadores da oposição puderem falar, nós vamos levar a sessão até uma hora da manhã", afirmou.
Renan prometeu cumprir o regimento da Casa, mas negou pedidos da oposição durante a sessão que analisa medida provisória. O peemedebista afirmou que os oposicionistas não poderão falar na mesma sessão sobre questões já respondidas pelo presidente da Casa --o que limita o número de discursos do grupo.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o Senado "rasgou" o regimento da Casa ao acelerar a tramitação da medida provisória.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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