A mudança mais polêmica no texto da Medida Provisória dos Portos foi apresentada 24 vezes por parlamentares do PMDB, PT e DEM. Apelidada de "Tio Patinhas" pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), a emenda só foi aprovada na 21ª tentativa após o governo ceder ao líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), o maior defensor da alteração.
O apelido "Tio Patinhas" faz referência a supostos interesses econômicos por trás da defesa da proposta.
Governo consegue aprovar MP dos Portos após 22h de votação
O texto original, de autoria do governo, previa que os contratos de terminais portuários firmados antes da publicação da MP poderiam ser prorrogados, desde que essa previsão estivesse prevista "expressamente" no acordo inicial e "condicionada à revisão dos valores do contrato e ao estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimento."
Com a alteração, sumiu do texto a determinação sobre a revisão dos valores dos contratos na renovação e a exigência de novas obrigações de movimentação e investimento.
O texto aprovado ficou assim: "A prorrogação dos contratos referidos no caput poderá ocorrer por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato, desde que o arrendatário promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias."
| Breno Costa/Folhapress | ||
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| 1. Versão original do texto apresentada pelo governo; 2. Emenda apresentada pelo PMDB sobre a renovação de contratos |
Além de Cunha, os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Sibá Machado (PT-AC) também apresentaram emendas que continham essas alterações no texto do governo.
Em discurso no plenário, semana passada, Garotinho acusou Cunha de apoiar interesses afetados pela proposta, mais especificamente do empresário Daniel Dantas, controlador da Santos Brasil, dona de terminais portuários. Por meio de sua assesoria, o empresário nega estar por trás das articulações da MP. O termo "Tio Patinhas", cunhado por Garotinho, foi repetido durante a votação da MP dos Portos por outros colegas do PSDB e PPS.
A Folha apurou que o líder do PMDB irá se defender das acusações de que atuou para beneficiar empresas com o argumento de que era uma medida que tinha o apoio de vários partidos. A emenda aprovada, do deputado Sibá Machado (PT-AC), recebeu 266 votos a favor, 23 contrários e 4 abstenções.
| Breno Costa/Folhapress | ||
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| A redação final da emenda aprovada na Câmara; rasura no texto inclui "poderá ocorrer" no lugar de "ocorrerá" |