O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) pautou para a próxima sessão da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara uma proposta que permite aos psicólogos promover tratamento com o fim de curar a homossexualidade.
O projeto de decreto legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), foi relacionado como primeiro item de tramitação ordinária da pauta da próxima sessão da comissão, que está marcada para o próximo dia 8 de maio.
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Desde que assumiu a presidência da comissão, em março, Feliciano é criticado por declarações consideradas homofóbicas e racistas.
O projeto de Campos quer sustar trechos de resolução instituída em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).
O primeiro trecho afirma que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades". O texto ainda proíbe profissionais da área a promoverem qualquer ação que promova a "patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas", mas este trecho não é alvo do projeto de Campos.
Em outro artigo da resolução, que o projeto propõe anular, proíbe os psicólogos de emitirem opiniões que reforcem "os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica."
Em sua justificativa ao projeto, Campos afirma que o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional".
O parecer apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que relator da proposta na comissão, pede a aprovação do projeto. "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida, sem prejudicar outrem", afirma o relator.
A proposta é criticada pelo CFP. No ano passado, a entidade recusou-se a participar de uma audiência pública realizada na Câmara para debater o projeto. O conselho inclusive lançou uma campanha contra a ideia.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) deixou de considerar a homossexualidade doença em 1993.
A questão já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e chegou no final de fevereiro à Comissão de Direitos Humanos.
Outro projeto que também está na pauta da comissão é a do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que "penaliza a discriminação contra heterossexuais". Relatora da proposta na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer contrário.
Foi com base nessa norma do CFP que um grupo organizou um abaixo-assinado para cassar o registro de psicólogo do pastor evangélico Silas Malafaia, também conhecido por suas declarações consideradas homofóbicas. Mais de 84 mil pessoas já assinaram a petição.