Na tentativa de anular a condenação no julgamento do mensalão, a defesa do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) argumenta que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entraram em contradição na análise do caso.
Segundo os advogados, os integrantes do Supremo citaram durante o julgamento que ele patrocinou um acerto de contas de campanha do PT com seu antigo partido, o PL, mas o condenaram por participar de um esquema de compra de votos no início do governo Lula.
Leia a íntegra do acórdão (parte 1), (parte 2), (parte 3), (parte 4), (parte 5)
Divulgação de votos do mensalão dá início a recursos dos advogados
STF reafirma que deputado condenado deve ser cassado
Saiba quais são as penas de cada réu no julgamento do mensalão
| Leonardo Prado - 23.out.2012/Agência Câmara |
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| Deputado Valdemar Costa Neto na Câmara em outubro |
Os advogados comparam a situação do parlamentar com a do publicitário baiano Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, responsáveis pela campanha presidencial de Lula em 2002. Ambos foram inocentados dos dois crimes de que eram acusados no caso do mensalão.
A maioria dos ministro entendeu que os pagamentos a Duda --ocorridos por meio do esquema do empresário Marcos Valério Fernandes-- foram feitos pelos serviços da campanha. E que não ficou provado que ele e sua sócia sabiam da origem ilícita dos recursos.
Para a defesa, essa tese deve ser reconhecida também para Valdemar porque o deputado e Duda eram "credores insatisfeitos do PT".
Valdemar foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão, por lavagem de dinheiro, e também a 2 anos e 6 meses por corrupção passiva. A maioria dos ministros também decretou a perda de seu mandato na Câmara, que deve ser cassado quando não houver mais chances de recursos.
No recurso, a defesa do parlamentar condenado por ações como presidente do extinto PL sustenta que ele "não pactuou o recebimento de valores do PT em razão da expectativa de se eleger deputado federal e, empossado no cargo, assumir um comportamento parlamentar que interessasse ao governo".
No recurso, de 62 páginas, os advogados sustentam ainda que a compra de votos é imaginária. "Fica afastada a equivocada premissa que fundou o acórdão [resultado do julgamento], no sentido de que os repasses destinavam-se a uma imaginária compra de apoio político na Câmara dos Deputados", diz o documento.
Ao longo de quase cinco meses, o STF definiu que houve um esquema de desvio de recursos públicos que, misturado a empréstimos fraudulentos, abasteceram a compra de apoio político no Congresso durante o governo Lula. Ao todo, 25 dos 37 réus foram condenados. Eles têm até quarta-feira para apresentares recursos contra as condenações.