O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu nesta sexta-feira (26) às acusações da cúpula do Congresso Nacional de que a Corte está invadindo competências do Legislativo.
"Não é o tribunal que está usurpando competência do Congresso. Se há de fato hoje deficit na atuação do Congresso, isso deve-se ao próprio Congresso e à eventual usurpação que é cometida pelo Executivo", afirmou.
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| Tv Folha |
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Segundo Mendes, é o "abuso de medidas provisórias e não o tribunal" que pode ameaçar a autonomia do Legislativo.
"Isso vem sendo falado. A falta de iniciativa autônoma, a dependência das iniciativas do Executivo. Não é o tribunal. Todo esse debate está com o foco errado."
Ele afirmou, no entanto, que a ameaça "não se deve ao Executivo ter invadido" competências. "É uma postura que se instaurou, é isso que tem que ser discutido", afirmou.
Ontem, os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o STF de "invasão" e "intromissão" na pauta legislativa.
Eles criticavam uma decisão provisória de Mendes que suspendeu a tramitação no Senado de um projeto que inibe a criação de partidos políticos e prejudica adversários da presidente Dilma Rousseff em 2014 na campanha pela reeleição.
Mendes negou a existência de uma crise entre os Poderes por conta de sua decisão, mas reconheceu que há um "desconforto institucional" que disse ser "inevitável".
"De quando em vez a gente tem esse tipo de situação por conta da tensão que envolve decisões do Legislativo e controle por parte do Judiciário, é inevitável, mas não há nenhuma crise, há um certo desconforto institucional."
A crise entre o Judiciário e o Legislativo começou na manhã de quarta-feira, quando uma comissão da Câmara aprovou uma proposta que reduz os poderes do tribunal, e se intensificou com a decisão de Mendes na noite de ontem.
"Crise existe com a aprovação daquela PEC deles", afirmou Mendes em referência à proposta, que ele classificou como "uma afronta a toda nossa experiência constitucional".
Ele negou que sua decisão de paralisar a tramitação do projeto de lei no Senado seja uma resposta à proposta aprovada pela comissão da Câmara. "São coisas diferentes, embora haja coincidência de datas."
Para Mendes, é "difícil dizer" se a aprovação da proposta é uma retaliação às decisões do STF no caso do mensalão, em que quatro deputados federais foram condenados. "É uma mistura. [...] Tem a ver com várias decisões do Supremo sobre esses vários assuntos, mas pode ter a ver com essa questão também."
O ministro participou hoje de uma banca de doutorado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). O tema da tese era, por coincidência, "o debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre a interpretação da Constituição".