Por orientação do Palácio do Planalto, aliados da presidente Dilma Rousseff formalizaram nesta quarta-feira (24) pedido para que o projeto que inibe a criação de novos partidos seja votado com urgência pelo Senado.
O senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou oficialmente a urgência e pediu que o comando da Casa viabilize sua votação na sessão plenária de hoje.
Se o pedido de urgência for aprovado, o Senado fica autorizado a votar o projeto no plenário sem que ele passe por comissões.
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O pedido apresentado por Gim reúne assinaturas de líderes que representam 54 senadores, dois terços da Casa.
Alguns governistas se articulam para tentar votá-lo ainda hoje no plenário. A Câmara dos Deputados finalizou ontem a análise da proposta.
Com discursos que acusam o governo de "golpe", congressistas contrários ao projeto afirmam que o Palácio do Planalto agiu nos bastidores com o objetivo de facilitar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O projeto retira das novas legendas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão.
"Fica patente que é uma ação do Palácio do Planalto para simplesmente retirar a [ex-senadora] Marina Silva da disputa presidencial no ano que vem. Querem atingir a candidatura do Aécio Neves, de Eduardo Campos, para que lá na frente a Dilma seja candidata única? É essa a construção do Brasil democrático que nós fizemos?", questionou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Provável adversário de Dilma em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou o Senado de "vassalagem" por querer impor a votação do projeto a qualquer custo.
"Nada justifica que a liberalidade que permitiu se criar um partido para receber benesses do governo queira, na mesma legislatura, impedir que outras forças possam se organizar fora do guarda-chuva do governo. O poder é passageiro, por mais que alguns achem que nele se eternizam. Não se eternizarão."
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) evocou artigos do regimento do Senado para afirmar que a urgência não poderia ser analisada. Todos foram rebatidos pela Mesa Diretora da instituição.
"Claramente não se trata de reforma política. Se trata de casuísmo político. Se o requerimento for votado e aprovado hoje, é a maior violência já cometida contra a democracia brasileira", disse Randolfe.
Adversário do governo federal, o DEM apoia a aprovação rápida do projeto. O presidente da sigla, José Agripino Maia (RN), disse que a posição "histórica" do partido é pela defesa da redução do número de partidos no país.
A ação dos democratas, porém, é uma maneira de tentar evitar a saída de integrantes do partido depois que o PSD, recém-criado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, levou diversos membros da sigla.
Defensor do projeto, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO) disse que o Brasil não vai "suportar" um número maior der partidos em seu sistema político.
"Vocês acham que 39 ministério é por que? Porque tem que atender a todos os partidos. O Brasil não vai suportar."
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a defesa da fidelidade partidária faz parte da militância histórica do PT. "O que nós estamos discutindo aqui não é criação de novos partidos. Estamos discutindo o princípio da fidelidade."
APOIO
Mesmo fazendo parte da base de apoio, o PSB é contrário à aprovação da proposta para viabilizar a candidatura do governador Eduardo Campos (PSB-PE) à Presidência. Campos mira o apoio do recém-criado MD (Mobilização Democrática).
O bloco de apoio a Dilma reúne 62 senadores, excluídos os quatro integrantes do PSB. A bancada do PSDB, também contrário à proposta, é de 12 senadores. Há dissidências no PMDB, como os senadores Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcellos (PE) e Roberto Requião (PR), mas eles são minoria contra a proposta.
Para tentar aprovar o projeto, o Planalto enquadrou ontem o PT para que a bancada do partido vote unida pela aprovação do projeto.