Em uma ação coordenada via redes sociais, o Ministério Público de São Paulo levou o seu protesto contra a proposta de limitar o poder de investigação da entidade aos assuntos mais comentado do Twitter.
O 'tuitaço' convocado na semana passada registrou 17 mil postagens de apoio ao longo da tarde desta segunda-feira e o assunto alcançou o sétimo lugar na lista dos "trend topics" do site. A lista relaciona os assuntos mais tratados pelos usuários do site naquele momento.
Com a hashtag "#NaoPEC37, a manifestação teve o apoio de políticos como o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Pedro Taques (PDT-MT) e a ex-senadora Helóisa Helena.
Apelidada de "PEC da Impunidade", a PEC 37, proposta em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.
A mobilização via redes sociais também pediu que os internautas aderissem a um abaixo-assinado da entidade contra a proposta, que está em tramitação no Congresso. A petição virtual havia reunido cerca de 195 mil assinaturas até a tarde de hoje.
| Reprodução/Twitter/alessandromolon | ||
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| Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) aderiu à campanha do Ministério Público contra a PEC 37 |
Também nesta segunda-feira, a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon criticou a PEC e disse que retirar poder de investigação de promotores e procuradores seria trágico.
"[Retirar o poder de investigação do Ministério Público] seria trágico", disse a ministra, que ganhou notoriedade ao combater a corrupção no Judiciário e defender o poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de investigar diretamente juízes acusados de irregularidades, quando ocupou o cargo de corregedora nacional de Justiça. "A PEC vai em movimento contrário a tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade."
O argumento em defesa da PEC é que órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial para apuração de fatos.