O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou soltar nesta segunda-feira (15) as 13 pessoas presas na Operação Fratelli, que investigou supostas fraudes em licitações na região de São José do Rio Preto, no oeste do Estado.
O grupo estava preso desde a última terça-feira, quando a operação foi deflagrada. Entre os detidos estava Olívio Scamatti, dono do grupo Demop, de Votuporanga.
Ministério Público faz operação para contestar proposta que limita investigação
Segundo o desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ, os 13 casos não atendiam os pré-requisitos da prisão temporária. Ou seja, as prisões não eram imprescindíveis para a investigação, na visão de Rossi. Na opinião do desembargador, prisão temporária não pode ser requerida para facilitar as apurações.
O advogado Alberto Zacharian Toron, defensor de Olívio Scamatti, diz que delegados e promotores extrapolaram nos pedidos de prisão. "Os delegados e promotores estavam tentanto forçar uma delação premiada com essas prisões. Isso é inaceitável."
A Operação Fratelli foi deflagrada na última terça-feira (9) em todo o país como um protesto do Ministério Público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, que busca limitar os poderes de investigação de promotores.
A operação foi realizada em 12 Estados para marcar o dia de Combate à Corrupção. Segundo os promotores que articularam a ação conjunta, as verbas públicas envolvidas na apuração chegam a R$ 1,140 bilhão.
OPERAÇÃO
De acordo com o Ministério Público, no suposto esquema em São Paulo, foram descobertas irregularidades envolvendo 79 cidades no uso de verbas dos ministérios do Turismo e das Cidades, originárias de emendas parlamentares.
O centro do esquema estaria em Votuporanga (521 km de São Paulo).
Segundo os promotores, as empresas competiam entre si, alteravam frequentemente os nomes, mas mantinham o poder acionário nas mãos de parentes, o mesmo endereço e muitas vezes até os mesmos números de telefones. Em alguns casos, pagavam concorrentes para desistir da licitação.