Promotores e procuradores de São Paulo lançaram nesta sexta-feira (12) um novo manifesto contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que está em discussão no Congresso e propõe limitar o poder de investigação do Ministério Público.
"Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir", afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa.
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Ministério Público faz operação para contestar proposta que limita investigação
Chamada de "PEC da Impunidade", a PEC 37, proposta em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.
O lançamento da campanha foi realizado na Escola Superior do Ministério Público, em São Paulo.
| Moacyr Lopes Junior/Folhapress | ||
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| Promotores e procuradores de São Paulo lançam novo manifesto contra a PEC que propõe limitar o poder de investigação |
"Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam", afirmou Elias Rosa.
Segundo o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, se a proposta for aprovada, o Brasil será o quarto país do mundo a impedir a investigação por parte de promotores e procuradores. "Somente dois países na África e um na Ásia [limitam a ação do Ministério Público]. São países onde não há democracia", disse.
Para Elias Rosa, a intenção da proposição da PEC é impedir a apuração de crimes contra a administração pública, crimes econômicos e abusos do Estado. "Eles querem impedir que uma instituição como o Ministério Público possa desempenhar na plenitude aquilo que a Constituição definiu", disse.
Em dezembro, os membros do Ministério Público paulista também lançaram um abaixo-assinado eletrônico contra a proposta. A petição, que está disponível no endereço www.change.org/pec37, já chegou a 145 mil assinaturas.
Promotores e procuradores de outros Estados, como Rio de Janeiro, Paraná e Maranhão, também promoveram campanhas contra a proposta nos últimos dias.
MEGAOPERAÇÃO
Na terça-feira (9), o Ministério Público deflagrou uma megaoperação para investigar casos diversos de corrupção em 12 Estados. A iniciativa teve como pano de fundo a campanha contra a PEC.
"O Ministério Público está mobilizando o país e a sociedade brasileira no sentido de mostrar o que se deseja com a PEC 37", disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao comentar as operações.
De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B-MA), a PEC 37 está em tramitação na Câmara, onde precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados --308 dos 514. Se aprovado, o texto segue para votação no Senado.