Após 14 anos do surgimento do escândalo de desvios de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 84, teve nesta terça-feira (2) a sua primeira condenação definitiva decretada.
O Supremo Tribunal Federal emitiu certidão de trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) de uma condenação do ex-juiz por lavagem de dinheiro. A pena deste caso é de nove anos de prisão, perda de bens e multa de R$ 600 mil.
Ex-juiz Nicolau é transferido para presídio em Tremembé (SP)
STJ nega recurso e ex-juiz Nicolau continuará preso em regime fechado
Justiça Federal cassa prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau
| Lula Marques -4.mai.1999/Folhapress |
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| Nicolau dos Santos Neto durante depoimento no Senado |
O ex-juiz já recebeu outras condenações que, somadas, chegaram a 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. Ele foi condenado por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva.
No dia 25 de março, o ex-juiz foi levado para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo após decisão da Justiça de revogar sua prisão domiciliar. Dias depois, ele foi transferido para o presídio de Tremembé.
Nicolau estava preso em sua casa no Morumbi, zona oeste de São Paulo, desde 2007.
A estimativa na época do escândalo é que o desvio tenha chegado a R$ 170 milhões. Ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), ele dirigia a comissão de obras do fórum, em 1992.
A defesa do ex-juiz foi procurada na noite de hoje, mas não foi localizada.
O CASO
Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.
Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.
A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.
Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.
O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.
Em setembro do ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.