Em nota divulgada nesta terça-feira (27), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirma que as acusações sobre o aluguel de carros são "descabidas".
"O governo de Pernambuco coloca-se à disposição da sociedade pernambucana para dar esclarecimentos sempre que for preciso, ao mesmo tempo em que repudia insinuações manifestamente descabidas."
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Reportagem publicada hoje pela Folha afirma que o governador e a mãe dele, a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), já pagaram cerca de R$ 300 mil em verbas públicas a uma locadora de automóveis de uma filiada ao PSB.
Segundo a reportagem, a sócia majoritária da empresa, Renata Ferreira, é filiada ao PSB, legenda presidida pelo governador. Ela também tem emprego, como terceirizada, no Ministério de Ciência e Tecnologia e seu pai trabalha no gabinete de Ana Arraes desde 2007.
Graças à mobilização feita pelo filho, Ana Arraes foi eleita na semana passada para o TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que fiscaliza o uso de verba pública.
"Ao providenciar a aquisição de bens e serviços, o governo de Pernambuco cumpre à risca o ordenamento jurídico do país, desconsiderando, para todos os efeitos, convicções partidárias, religiosas ou de qualquer outra natureza dos participantes de licitações", diz a nota do governo.
O documento afirma ainda que a empresa R&E foi contratada porque "ofereceu o menor lance no pregão nº 34/2009, tendo apresentado todas as certidões de regularidade exigidas pela legislação".
Leia a íntegra da nota do governo de Pernambuco:
"Com relação à reportagem publicada na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo, que trata do aluguel de três automóveis para uso do Escritório de Representação de Pernambuco em Brasília, a Secretaria de Imprensa do Governo de Pernambuco faz os seguintes esclarecimentos:
1. Ao providenciar a aquisição de bens e serviços, o Governo de Pernambuco cumpre à risca o ordenamento jurídico do país, desconsiderando, para todos os efeitos, convicções partidárias, religiosas ou de qualquer outra natureza dos participantes de licitações.
2. É tão nítida a correção do procedimento que a matéria em questão não faz referência a irregularidade de qualquer natureza, limitando-se a pontuar a filiação partidária da sócia da empresa, ainda que reconhecendo ser esta ligação formal posterior à licitação e à assinatura do contrato.
3. A empresa R&E foi contratada porque ofereceu o menor lance no pregão nº34/2009, tendo apresentado todas as certidões de regularidade exigidas pela legislação. Firmado em 23 de setembro de 2009, o contrato prevê a disponibilização de dois veículos executivos para utilização pelo Governo de Pernambuco, ao custo unitário de R$ 33 mil ao ano. O mencionado contrato foi aditado, em agosto deste ano, em valores que se coadunam com os limites fixados na lei 8.666/93, para a disponibilização de mais um veículo.
4. O Governo do Estado de Pernambuco possui ainda contrato sob a administração do Escritório de Representação em Brasília, para locação eventual e uso exclusivo do Exmo Sr. Governador, de um veículo executivo com motorista, contratado através do pregão nº 07/2009 à empresa R & E Locadora.
5. Os veículos contratados são utilizados no apoio administrativo ao Escritório de Brasília, inclusive para o transporte de gestores em missão na capital federal.
6. O Governo de Pernambuco coloca-se à disposição da sociedade pernambucana para dar esclarecimentos sempre que for preciso, ao mesmo tempo em que repudia insinuações manifestamente descabidas."
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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